Informe n.º 635

Justiça Federal dá domínio de terra tradicional Terena a Fazendeiros

A Justiça Federal no Mato Grosso do Sul anunciou sentença que dá a fazendeiros o domínio de terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Terena, na região de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia. A decisão, divulgada no último dia 8, se baseia na premissa de que as terras não são de ocupação tradicional indígena, pois fazem parte de um aldeamento extinto.

O juiz da 3a. Vara Federal, no Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira não aceitou o argumento apresentado pelo povo indígena e pelo Ministério Público Federal de que o aldeamento só deixou de existir porque os Terena foram expulsos de suas terras e confinados em pequenas reservas, num processo que se desenrola desde o início do século 20.

Manoelito Pereira, liderança da aldeia Córrego do Meio, afirma que “a decisão nos entristeceu muito porque os trabalhos dos antropólogos que fizeram o levantamento deram pareceres favoráveis aos indígenas, mas o juiz deu a decisão contra”.

Na sentença, o juiz afirma que “não existem, nos autos, provas seguras, mas meros indícios ou relatos vagos de que os índios teriam sido enxotados, mediante grave violência ou ameaça física, das áreas de litígio. Tanto isso é verdade que, após serem acomodados nos 2.090 hectares já referidos [da terra indígena Buriti], passaram a conviver pacificamente com os proprietários, para estes trabalhando, até recentemente, quando resolveram invadir, agora, sim, com violência, expulsando os fazendeiros, as terras aqui disputadas”.

O juiz argumenta também que “os próprios índios dizem que lá não existe pedra sobre pedra, porque todo o ambiente foi adequado, com o passar das décadas, às atividades próprias dos homens brancos” Não haveria, portanto, onde pescar, caçar e plantar. “Se trata de aldeamento extinto há quase um século, hoje com realidade totalmente irreversível à serventia indígena”.

Segundo Manoelito, nas áreas retomadas em 2000, os Terena cultivam arroz, milho, mandioca e feijão, itens básicos para a subsistência indígena. Desde aquelas retomadas, o povo luta pela revisão dos limites da terra indígena Buriti para cerca de 17.000 hectares

Um Grupo Técnico (GT) criado pela Funai identificou, em 2003, a terra reivindicada pelos Terena como indígena. O mesmo juiz anulou o relatório do GT pediu outro levantamento, em novembro de 2003, com prazo de 120 dias para conclusão. Os antropólogos indicados pela Justiça Federal reconheceram novamente a terra como indígena e, apesar disso ,a sentença dada agora confere a terra aos fazendeiros.

Pataxó protestam contra ação da polícia federal em reintegração de posse

A Frente de Resistência e Luta Pataxó e a comunidade da Cassiana, do Sul da Bahia, encaminharam a órgãos federais protestos contra atos de policiais durante ação de reintegração de posse realizada dia 7 de outubro na Fazenda Santa Luzia, retomada em junho deste ano pelos Pataxó.

Segundo comunicado assinado pelas lideranças indígenas e dirigido ao Ministério Público Federal, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério da Justiça, a comunidade decidiu continuar no local. “Estamos decididos continuar na terra, direito sagrado de nosso povo”, afirma o documento.

Estão na fazenda 20 famílias, que se dizem decididas a não aceitar mais a presença da Polícia Federal de Porto Seguro em sua área. Segundo os Pataxó da comunidade de Cassiana, a polícia ateou fogo em casas de uma outra comunidade que também fez uma retomada em junho.

“Os pistoleiros continuam nas fazendas vizinhas à nossa aldeia nos ameaçando e agredindo, como fato ocorrido dia 29 de setembro de 2004 onde dois índios da aldeia Boca da Mata foram espancados e ameaçados de morte por um pistoleiro”, alertam.

A Polícia Federal havia informado que retornaria à área na quarta-feira, dia 13, para cumprir liminar de reintegração de posse. “A situação é grave e a nossa integridade física se encontra ameaçada. Por isso solicitamos das autoridades providências urgentes para garantir o nosso direito e a nossa vida”, afirma o documento dos Pataxó.

Indigenista Apoena Meirelles assassinado em Rondônia

O indigenista José Apoena Soares de Meirelles, 55 anos, foi assassinado em Porto Velho, Rondônia, na noite do último sábado (9). As investigações da Polícia Federal indicam que o assassinato aconteceu durante um assalto, quando Meirelles saía de uma agência bancária. Ontem (13) um rapaz de 17 anos foi preso, confessou o crime e foi identificado pela funcionária da Funai que acompanhava Apoena no momento do assassinato.

Segundo o jornal O Globo, “o Ministério da Justiça vai aguardar o relatório da Polícia Federal de Rondônia para decidir se envia uma equipe de Brasília para fazer novas investigações”. A Polícia Civil de Rondônia considera o caso encerrado. As dúvidas quanto ao motivo da morte de Meirelles estão relacionadas com a atuação do indigenista em questões de garimpo.

Meirelles fazia parte de uma comissão que investigava os trabalhos de exploração ilegal de diamante na terra indígena Roosevelt, do povo Cinta-Larga, e tinha a função de facilitar o diálogo entre os órgãos governamentais e índios, além de fortalecer a busca de estratégias para o fechamento do garimpo.

Presidente da Fundação Nacional do Índio nos anos 80 e ex-diretor do Parque Nacional do Xingu, Apoena foi dos primeiros brancos a ter contato com os Cinta-Larga. Estava aposentado, mas foi convidado recentemente a voltar a atuar em Rondônia.

“Ao ouvir os comentários dos povos indígenas de Rondônia sobre o assassinato de Apoena, sente-se que ele deixou uma marca de um líder que sempre se dedicou com apreço na defesa dos povos e para a manutenção de um diálogo de confiança com as comunidades indígenas”, afirma nota da equipe do Cimi em Rondônia.

Brasília, 14 de outubro de 2004
Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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