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Informe n.º 621 |
STF e STJ mantêm liminar que reduz Raposa Serra do Sol
Mais um capítulo da luta pela homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Assim como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, que indeferiu, na última sexta-feira, o pedido de suspensão da liminar que reduz a terra indígena Raposa Serra do Sol, feito pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, na terça-feira (6), seguiu os mesmos passos e negou o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).
Tanto a AGU como o Ministério Público Federal pediram a suspensão da decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve e ampliou a liminar do Juiz Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, que suspende parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministério da Justiça.
A desembargadora Selene Maria, ao apreciar os agravos de instrumento interpostos pelo Ministério Público Federal e pela comunidade indígena Maturuca contra a liminar de Barreto, extrapolou em suas atribuições modificando a decisão do juiz e ampliando os efeitos da liminar ao excluir da área a faixa de fronteira, até que seja convocado o Conselho de Defesa Nacional, para opinar sobre o efetivo uso das áreas localizadas na faixa de fronteira com a Guiana e Venezuela e a área da unidade de conservação ambiental Parque Nacional Monte Roraima. O procurador-geral da República na ocasião do pedido ao STF, disse que as decisões padecem, ambas, de vícios inequívocos de inconstitucionalidade.
Para o Cimi, a manutenção dessas decisões liminares favorece interesses antiindígenas e de grupos econômicos e políticos. No entanto, essas decisões são obstáculos a serem superados, já que o direito dos índios è terra que tradicionalmente ocupam é inquestionável.
O Cimi continua apoiando a luta dos povos indígenas da terra Raposa Serra do Sol, reafirmando que esta terra é de ocupação tradicional dos cerca de 15 mil indígenas das cinco etnias que lá vivem, fato que já foi declarado pelo governo quando assinou e publicou a Portaria 820/98, assegurando a esses povos a posse de 1,7 milhão de hectares.
Movimentos sociais visitam Raposa Serra do Sol para manifestar apoio aos indígenas
O Um grupo de 60 lideranças dos movimentos sindical, popular e ambientalista, representando 21 organizações da sociedade civil do estado de Roraima, foram, na manhã de hoje, até a maloca Jauari, recém construída por indígenas, que defendem a homologação da Raposa Serra do Sol, para conter os avanços das plantações de arroz.
O Movimento Nós Existimos é que está organizando a presença solidária de pessoas e organizações da sociedade civil, com a intenção de mostrar aos indígenas e ao povo de Roraima que os movimentos sociais locais estão preocupados com o desenrolar da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e com os prejuízos ambientais causados pela degradação ambiental e pelo uso excessivo de agrotóxico nas lavouras de arroz.
A delegação é composta por representantes de 17 sindicados filiados è Central única dos Trabalhadores (CUT/RR) e associações ligadas ao Grupo de Trabalho Amazônico (GTA/RR). Participam também lideranças do Talher Estadual (Programa Fome Zero), cooperativas de trabalhadores rurais e Diocese de Roraima.
Em nota, as organizações perguntam até quando os interesses econômicos vão se sobrepor ao direito è vida, aos direitos humanos e è lei?. Além de declarar apoio è homologação de forma contínua, as organizações apelam ao povo de Roraima para que não aceite mais uma incitação ao confronto e diga não è impunidade que impede o desenvolvimento regional e a construção de um futuro de paz e justiça.
Brasília, 8 de julho 2004
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
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