Informe n.º 617

Indígenas da terra Rio Branco, em Rondônia, pedem ajuda contra hidrelétricas do grupo Cassol

A primeira PCH, das sete que fazem parte do complexo de Hidrelétrica do rio Branco, foi construída, em 1993, pelo grupo Cassol, que pertence è família do governador do estado, Ivo Cassol (PSDB). A PCH Santa Luzia atingiu o rio Vermelho, afluente do rio Branco. O grupo Cassol é responsável pela construção de cinco PCH.

O mais novo empreendimento do grupo Cassol é no Rio Figueira, principal afluente do Rio Branco, que está prestes a ser desviado de seu leito para abastecer uma PCH. Segundo as lideranças indígenas, na terraplanagem para a construção desta PCH,“foi destruído o cemitério do povo, ossadas foram retiradas e panelas foram quebradas pelas máquinas”.

Em abril deste ano lideranças indígenas encaminharam ao procurador da República em Porto Velho um documento pedindo providências contra as construções destas hidrelétricas. As lideranças pedem ao procurador “que atue junto com a Funai para criar um Grupo Técnico para fazer um reestudo do território tradicional” que ficou fora da demarcação de 236.137 hectares.

No documento eles afirmam que as terras onde estão sendo construídas estas PCH são tradicionais dos povos que lá estão. “Estamos pedindo que devolvam para nós que somos os verdadeiros donos, as terras que vão da cabeceira do rio Figueira, Paulo Saldanha e rio Branco onde há vários cemitérios indígenas”.

Na época do verão amazônico, que vai de junho a novembro, povos de 16 aldeias localizadas è margem do rio, sofrem para se locomoverem, pois têm como principal via de acesso a qualquer outro lugar o rio Branco. O percurso da aldeia até a cidade, que era feito em uma hora, atualmente está sendo realizado em até cinco horas provocando transtornos, segundo os índios, principalmente no atendimento è saúde, “em alguns trechos do rio o barco tem que ser puxado com as mãos”.

Além dos povos indígenas, agricultores e ribeirinhos são atingidos com a construção das hidrelétricas.

Em março do ano passado, pequenos agricultores, ribeirinhos e lideranças indígenas denunciaram aos ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e da Justiça as constantes pressões que sofrem das construtoras, para venderem suas terras principalmente do grupo da família do governador do estado, “muitos cederam, mas outros continuam resistindo sob forte pressão principalmente por parte do Grupo Cassol”.

Comissão do Senado propõe medidas que invibializam demarcações

Um surpreendente relatório parcial emitido com claro intuito de inibir a luta pela terra e inviabilizar os direitos indígenas previstos pela Constituição, foi aprovado ontem (dia 8) pela comissão de Questões Fundiárias do Senado.

A prioridade no relatório apresentado pelo senador Delcídio Amaral, do Partido dos Trabalhadores, está na recomendação de uma proposta de emenda è Constituição (PEC) que faz com que o Senado faça parte do processo de decisão das demarcações das terras indígenas, e que nos casos de demarcação de terras em faixa de fronteira o Gabinete de Segurança Institucional também seja envolvido. Outra recomendação do relatório é a aprovação da PEC que permite a plena indenização das propriedades tituladas, e não apenas das benfeitorias, além do apoio ao projeto que institui o título da dívida indígena, com o intuito de tornar efetivas as indenizações.

A Comissão propõe ainda que, se caso os índios retornem ao seu lugar de origem durante o processo demarcatório por meio de retomada, as terras não sejam declaradas como terras indígenas. Ou seja, as terras que fossem retomadas não seriam jamais homologadas.

Com tudo isto, aumento nas dificuldades no processo demarcatório com a inclusão de novas instâncias de decisão, com pouca representação política e a proibição de seu único modo de pressionar as autoridades, os índios veriam a homologação de suas terras ainda mais longe do que se encontram no momento, num patamar próximo do impossível.

Brasília, 9 de junho de 2004
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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