Informe n.º 616

Crise no atendimento è saúde indígena é de responsabilidade do governo federal

Diante dos fatos expostos pela imprensa, esta semana, sobre desvio de recursos destinados è saúde indígena, o Cimi vem a público reafirmar seu posicionamento de que a responsabilidade sobre este desfecho é do governo federal.

Quando o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, começou a implementar o modelo de assistência è saúde, tendo por base a terceirização dos serviços, visando retirar do Estado a responsabilidade com relação è assistência da população indígena, a entidade manifestou sua preocupação acerca deste modelo.

Com a implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI’s – em todo o país, em 1999, houve uma maior destinação de recursos para assistência è saúde dos povos indígenas criando assim uma estrutura de serviço com recursos materiais e humanos, mas com sérios problemas de gestão, como burocracia, autoritarismo, desrespeito e desconhecimento da questão indígena pelos responsáveis por essa política. A terceirização da saúde indígena levou para o interior das terras indígenas um grande número de profissionais sem preparo específico, com atitudes, muitas vezes, desrespeitosas e preconceituosas.

Vale ressaltar que a Constituição Federal estabelece que é dever da União assegurar a assistência ès comunidades indígenas. Esta atribuição foi transferida indevidamente para organizações não governamentais com o objetivo de consolidar a política neoliberal de FHC e agora reforçada pelo Ministério da Saúde no governo Lula.

Diante da perspectiva de não haver uma política indigenista definida no governo Lula é fundamental que sejam retomadas as propostas construídas durante décadas acerca do modelo de assistência em saúde que se pretende para os povos indígenas. é inaceitável que discussões sobre saúde indígena estejam apenas no âmbito da Funasa e alguns dos conveniados. Torna-se urgente o empenho pela implementação do Subsistema de Atenção è Saúde dos Povos Indígenas conforme estabelece a Lei Arouca e que seja estruturado, no âmbito do Ministério da Saúde, uma instância fora da Funasa, que responda de forma integral pelas ações e serviços em saúde, rompendo definitivamente com a terceirização.

O Cimi teme que a importância dada ès denúncias sobre as irregularidades acabe levando o governo a transferir os convênios com as ONGs para as prefeituras que nesta conjuntura de ano eleitoral podem vir a fazer uso dos recursos para outras finalidades.

Cunpir exige providências eficazes no caso Cinta Larga

A Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso – Cunpir, em sua IX Assembléia Geral, avaliou as dificuldades dos povos indígenas para proteger seus territórios contra a degradação de suas terras por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros, mineradores, empreendimentos públicos e privados, como hidrelétricas, gasodutos e estradas.

O principal ponto discutido durante a assembléia, que ocorreu de 27 a 28 de maio, foi sobre mineração em áreas indígenas, mais especificamente a situação do povo Cinta Larga.

Segundo a Cunpir, têm sido cometidas muitas injustiças contra os Cinta Larga, após o episódio de 7 de abril, quando 29 garimpeiros foram mortos. “A mídia e os pronunciamentos de autoridades locais e federais não levam em conta a histórica e contínua violência que se pratica contra os povos indígenas em geral e contra os Cinta Larga em particular, manipulando a opinião pública com mentiras, calúnias, difamações e informações distorcidas”.

A árdua luta deste povo para sobreviver e proteger seu território, foi relatado em documento final. As campanhas das empresas seringalistas para eliminar os Cinta Larga, os projetos agropecuários do governo, a construção da estrada BR-364, a criação do Polonoroeste e o Massacre do Paralelo 11, nos anos 60, foram citados como as maiores atrocidades contra este povo.

Para a Cunpir a omissão do governo diante da realidade vivida pelo povo Cinta Larga, foi o que levou “os índios a defender suas terras e suas vidas por seus próprios meios, passando a ser acusados injustamente de envolvimento em diversos crimes e vitimados por violenta campanha difamatória que atinge indistintamente os índios das diferentes etnias de toda a região”.

Os povos de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, representados na assembléia, exigiram: a apuração dos diversos crimes relacionados ao genocídio praticado contra os Cinta Larga; definição de competência exclusiva da apuração dos crimes em questão è Polícia Federal e è Justiça Federal; segurança ao povo Cinta Larga e demais povos da região; ampla e qualificada defesa aos índios, patrocinada pela União e pelo Ministério Público Federal, com acompanhamento de perícia técnica antropológica, indigenista, ambiental, além de tradução qualificada que assegure fidelidade aos depoimentos dos Cinta Larga e os devidos esclarecimentos.

Entra na pauta de julgamento do STF caso Pataxó Hã-Hã-Hãe

Desde a última sexta-feira (28) está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cível que trata da nulidade de títulos concedidos pelo governo do estado da Bahia a invasores da terra indígena Caramuru Catarina Paraguassu do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. A qualquer momento a ação poderá ser julgada.

O relator, ministro Nelson Jobim, solicitou a inclusão do processo na pauta antes de ser empossado, hoje, na presidência do STF.

A ação tramita no Supremo Tribunal Federal desde 1982. A regularização da terra indígena depende do julgamento desta ação.

Nesta luta, que dura mais de 20 anos, muitas lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe foram assassinadas.

Brasília, 3 de junho de 2004
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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