Informe n.º 612

Com Dallari e Dom Pedro, audiência pública enriquece o debate sobre direitos indígenas

Nos últimos meses muitas foram as audiências convocadas por comissões no Congresso para falar sobre assuntos ligados aos povos indígenas. Homologação, mineração, direitos constitucionais. Com exceção da fala de poucos parlamentares ligados è causa indígena, em geral o que se tem ouvido demonstra a falta de conhecimento e preconceito de seus expositores.

Diferente destas, na última terça-feira (4), a audiência pública no plenário 12 da Câmara dos Deputados, que abordou o tema “Direitos Humanos e Direitos Indígenas”, serviu como aula sobre as obrigações do Estado e a luta dos povos para garantir seus direitos. Como alunos, deputados, senadores, indígenas e apoiadores da causa.

Na mesa, Dalmo Dallari, professor e jurista; Dom Pedro Casaldáliga, Bispo da prelazia de São Félix do Araguaia e um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Déborah Duprat, Sub-Procuradora Geral da República; Júlio Macuxi, representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR); Mércio Gomes, presidente da Fundação Nacional do índio (Funai); e Renato Zerbini, Diretor-Presidente do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos (CPIDH) . O tema da audiência é também nome de uma campanha lançada pela CPIDH para promover os direitos nacionais e internacionais dos índios no Brasil.

A audiência foi aberta com uma homenagem a Dom Pedro, que, em seguida, falou sobre a luta contra tantos e tão grandes inimigos, “a causa indígena é uma causa perdida e simultaneamente uma causa subversiva. Dentro do maléfico sistema neoliberal que domina o mundo, todos/todas quantos assumimos a causa indígena navegamos fora de onda, somos economicamente hereges, quixotes enlouquecidos”.

O bispo concluiu sua fala conclamando a esperança ao citar os Zapatistas e o antropólogo Darci Ribeiro, “com os Zapatistas Maias, todos os povos indígenas da Ameríndia, do Mundo, nos recordam, com pleno direito: “Nada sem nós”. “Povos-testemunhas”, segundo Darcy Ribeiro, esses povos são também povos-profecia, memória do nosso futuro... Sem eles, não seremos nós”.

Na sua vez, Dalmo Dallari esclareceu as confusões a respeito das invasões de terras indígenas por garimpeiros, explicitando que somente os índios têm direito è garimpagem em seu território. Dallari citou o Estatuto dos Povos Indígenas, que dá exclusividade aos índios è garimpagem em suas terras, depois lembro que a realização de extração de substância mineral sem a competente permissão do estado ou licença constitui crime. “O único que não necessita de permissão para garimpagem é o índio, quando isso acontecer em suas terras”, afirmou Dallari.

O jurista ainda ridicularizou as especulações de que as demarcações das terras indígenas são uma ameaça è soberania nacional, “seria ridículo imaginar que amanhã os Yanomami virão com seus tanques, seus aviões, seus mísseis invadir o Brasil”. Contrariando a tese de ameaça è soberania nacional, Dallari completou, “o índio é mais do que ninguém o vigilante da terra, de maneira que se houver algum estrangeiro querendo invadir a terra o índio ira denunciar”.

Todos os participantes cobraram, com urgência, os compromissos firmados durante a campanha pelo presidente Lula do pagamento das dívidas históricas que o Estado brasileiro acumulou em seus 504 anos com os povos indígenas. Porém, nenhum deles poderia cobrar com tanta propriedade quanto Júlio Macuxi que aguarda junto com seu povo a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. “O governo sempre pensa em pagar a sua dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e não em pagar a dívida histórica com os povos indígenas”, concluiu Júlio.

índios fecham estrada para impedir extração ilegal de madeira

O povo Gavião, no município de Amarante, cerca de 750 quilômetros de São Luís, no Maranhão, fechou, na última terça-feira (4), uma estrada que atravessa a terra indígena Governador, para proibir o trânsito de caminhões de madeireiras e carvoarias, que ilegalmente extraem madeira na terra indígena Araribóia, do povo Guajajara. A estrada liga a terra dos dois povos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do índio (Funai) e a Polícia Federal apreenderam, na última segunda-feira (3), dentro da terra indígena um caminhão com madeiras e o deixaram na porta da delegacia da cidade. No dia seguinte os madeireiros e os donos das serrarias aproveitaram a ausência do delegado e roubaram o caminhão apreendido. Segundo a equipe do Cimi em Amarante, a mobilização foi grande e causou um alvoroço na cidade. Os madeireiros se organizaram com carros, motos e um caminhão, e constantemente ameaçavam agredir os índios. Por conta das ameaças os Gavião estão em vigília desde terça-feira.

Preocupados com a degradação de suas terras e com a inércia dos órgãos competentes do governo para fiscalizar e coibir estas ações, os índios resolveram bloquear a passagem. A extração ilegal de madeira dentro da terra indígena vem sendo denunciada há mais de 20 anos pelos povos daquela região. Com o tráfego ilegal de caminhões na estrada, o transporte de alunos e a circulação de ambulância para atendimento do povo ficam inviabilizados.

Os Gavião e os Guajajara estarão reunidos amanhã, na aldeia Governador, com representantes da Funai, Ibama, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Cimi e do Conselho de Articulação dos Povos do Maranhão (COAPIMA), para juntos buscar uma solução que impeça o acirramento do conflito.

Brasília, 6 de maio de 2004
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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