Informe n.º 608

Comissão na Câmara Federal trabalha contra os direitos indígenas

A 12 dias da data que celebra a cultura e vida dos Povos Indígenas no Brasil, parlamentares de diferentes partidos organizados contra os direitos indígenas trabalham incessantemente na Câmara Federal para premiar os homenageados com um presente nada agradável. O presente seria a não homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, e a revisão dos direitos indígenas garantidos pela Constituição.

Na Câmara dos Deputados o ataque acontece através da comissão externa que avalia a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. O relatório apresentado por Lindberg Farias, deputado do Partido dos Trabalhadores (PT), relator da comissão, sugere a diminuição do território em 30% dos 1,68 milhão de hectares já demarcados. No texto proposto, ficariam de fora as propriedades griladas pelos rizicultores, um recuo de 15 quilômetros que contorna a fronteira com a Venezuela e a Guiana e o município de Uiramutã.

Lindberg defende a redução da terra indígena valendo-se do argumento de que a terra demarcada em área contínua traria risco è soberania nacional na faixa de fronteira com a Venezuela e a Guiana. No intuito de impedir a homologação em área contínua, o deputado do PT está alinhado aos deputados da bancada de Roraima. Alguns destes deputados estão sendo investigados pelo desvio de dinheiro público do estado de Roraima, no caso conhecido como “escândalo dos gafanhotos”.

Porém, apesar de ter a maioria dos deputados a favor do relatório, a votação para aprovação do texto marcada para ontem (dia 6) foi adiada para a próxima semana, dia 14. O adiamento da aprovação se deu pela discordância de dois deputados membros da comissão, Eduardo Valverde, PT, e Perpétua Almeida, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que questionaram o documento. Para Valverde não há por que temer pela soberania brasileira, já que a própria Constituição garante uma faixa de 150 quilômetros para proteção militar, 10 vezes maior do que a reivindicada pelo relatório.

Hoje a homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, seguindo a Portaria nº 820/98 do Ministério da Justiça, é entendida pelas principais organizações indígenas e de apoio è causa, como bandeira símbolo da luta pela garantia dos direitos firmados na Constituição. Além disso, a homologação seria considerada pelo movimento indígena como a última oportunidade do governo Lula sinalizar se vai cumprir os compromissos firmados durante a campanha.

Com a ação desta comissão, voltam ao Congresso as articulações para viabilizar as propostas de lei que submetem as homologações ao poder legislativo e a que abre concessões para exploração de grupos econômicos das terras indígenas. Com isto, fica sob ameaça o artigo 231 da Constituição, amparo dos direitos indígenas no Brasil.

Por outro lado, na última quinta-feira, dia primeiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentou proposta contendo seis ações a serem desenvolvidas pelo Incra, construídas com o apoio do governador de Roraima, Flamarion Portela (afastado do PT), para viabilizar a assinatura do decreto de homologação o mais rápido possível. Além desta proposta, continuam as mobilizações e manifestações em apoio è homologação da Portaria nº 820/98 do Ministério da Justiça (saiba mais no site do Cimi).

Brasília, 7 de abril de 2004
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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