Informe n.º 607

Frente parlamentar apresenta solução para homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol

Diante da demora injustificável para a homologação da terra Raposa Serra do Sol, com graves conseqüências para os povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, organizações indígenas, indigenista e outros movimentos sociais de todo o Brasil resolveram colocar em xeque o compromisso e a responsabilidade do Governo Federal com os povos indígenas. Preocupada com a possibilidade de uma ruptura total entre a Presidência da República e as minorias étnicas, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas apresentou nesta semana uma proposta para solucionar o impasse.

A proposta busca superar o problema, sem prejuízo aos índios e não-índios de Roraima. De acordo com o que propõe a Frente, o Governo deve assinar o decreto de homologação nos termos da Portaria 820/98, assegurando a área contínua; descolar a sede do município de Uiramutã para fora da terra indígena; indenizar e relocar todos posseiros em áreas do Incra; indenizar e relocar os arrozeiros, através de concessão do uso da terra e garantir a manutenção das vias públicas.

Esta solução agradou o movimento indígena e as comunidades da Raposa Serra do Sol, e está sendo bem recebida pelo núcleo dirigente do Governo. Na última terça-feira os ministros da Casa Civil, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Comunicação e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram reunidos com o presidente Lula para discutir a questão fundiária e avaliaram os pontos da proposta feita pela Frente Parlamentar como uma boa solução tanto para os indígenas quanto para os rizicultores. Já a bancada federal de Roraima demonstra que não está disposta a por fim ao impasse não acatando a sugestão.

Em Manifesto è opinião pública, divulgado ontem, mais de 30 entidades afirmaram que “a omissão do Estado Brasileiro só faz aumentar os conflitos em Roraima” e que estão frustradas as esperanças que os indígenas haviam depositado no presidente Lula da Silva.

O Conselho Indígena de Roraima -CIR- resolveu denunciar o Governo Brasileiro è Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, por não respeitar os direitos e garantias das comunidades de Raposa Serra do Sol. A advogada do CIR, Joênia Carvalho Wapichana, protocolou a petição no dia 29, diante dos holofotes da opinião pública internacional.

Ao mesmo tempo lideranças indígenas de vários povos do Brasil decidiram marchar a Brasília para também deixar o recado ao Governo. O cacique geral do povo Xukuru, Marcos Xukuru, destaca que o desfecho do processo demarcatório da Raposa Serra do Sol sinalizará os rumos da política indigenista oficial. “O problema da Raposa é o problema de todos os índios do Brasil. Se o governo ceder è pressão dos grupos econômicos de Roraima, poderá ceder em outros estados também”, alerta.

Preocupados com as artimanhas criadas para retardar a homologação, líderes Xukuru, Truká, Krikati, Macuxí, Pataxó, Guajarara e Potiguara reuniram-se nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas e com o relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para avaliar “a situação da demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol”, Lindberg Farias.

O deputado Lindberg Farias (PT) apresentou o relatório em audiência na tarde de ontem (31), mas um pedido unânime de vistas fez com que a discussão fosse marcada para o próximo dia 6 de abril. Ignorando a sugestão da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, no relatório o deputado defende uma “nova identificação” de Raposa Serra do Sol, “dela retirando as áreas cujo aproveitamento é fundamental para a Economia” de Roraima, e uma faixa de 15 km ao longo da fronteira do Brasil, Guiana e Venezuela.

Para Agnaldo Pataxó, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, o relatório “está sendo feito a serviço dos latifundiários para se tornar um argumento contra a homologação”.

Apesar de se visualizar, finalmente, uma solução justa que possa restabelecer a paz e esperança para toda a população de Roraima, índios e não-índios, “os inimigos dos povos indígenas continuam intensificando sua ação através de violentos e mentirosos discursos, documentos e relatórios, com o intuito de negar e retirar os direitos indígenas, inclusive na Constituição. Raposa é a senha para destruir outras terras“, concluiu Júlio José de Souza Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima.

Em Santa Catarina, juiz segue decisão alinhada com a justiça em Roraima

Enquanto o Governo Federal retarda as publicações de portarias declaratórias e homologações de terras indígenas, decisões judiciais colocam em risco o direito constitucional dos povos indígenas sobre a terra.

Seguindo a decisão do Juiz Federal Helder Girão Barreto, da Seção Judiciária de Roraima, que em 4 de março de 2004 concedeu liminar suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministro da Justiça, que declara os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Chapecó (SC), o Juiz Titular da 1.ª Vara da Seção Judiciária Federal, Roberto Fernandes, anulou a Portaria Declaratória da terra indígena Toldo Chimbangue II.

Para o Cimi, estas decisões são extremamente preocupantes, porque revelam uma compreensão de determinado segmento do Poder Judiciário distanciada dos avanços conquistados na Constituição de 1988 (clique aqui e leia nota do Cimi – Sul).

Brasília, 1 de abril de 2004
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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