Informe n.º 593


Marãiwatsedé: Audiência com o Presidente em Exercício, José Alencar, foi um Fracasso

A mobilização feita no governo para tentar solucionar a questão dos Xavante da terra indígena Marãiwatsedé, foi um fracasso. Na última terça-feira (9) o presidente da República em exercício, José Alencar, e representantes da Funai, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal, estiveram reunidos com o Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, posseiros e seus advogados. Da reunião, não participaram os protagonistas da história - os Xavante.

O objetivo da audiência era encontrar uma solução pacífica para garantir o retorno dos Xavante às suas terras e a retirada dos posseiros. Sem acordo, a situação continua a mesma, os índios acampados de um lado da estrada reivindicando o retorno à terra garantida a eles, e os posseiros do outro, com manobras políticas continuam se articulando contra os Xavante.

A proposta feita pelo presidente em exercício, José Alencar, aos invasores - de os índios entrarem em parte da área - não foi aceita. Edson Beiriz, administrador da Funai, que desde o início das mobilizações está acompanhando os Xavante, disse estar decepcionado com o desfecho desta audiência. "Eu esperava tudo dessa reunião e foi um tremendo fracasso".

Segundo a imprensa local, José Alencar condicionou o fracasso das negociações à não participação dos índios. Roberto Lustosa, chefe de gabinete da Funai, disse que os Xavante não participaram da reunião porque o órgão não tinha transporte para locomovê-los até Cuiabá e pela falta de tempo. "Não tínhamos transporte para levá-los. De transporte terrestre eles não chegariam a tempo".

Cezar Augusto, procurador da Funai, atribuiu o fracasso à "intransigência absoluta dos posseiros em discutir duas propostas, a deles e a que o presidente levou". Segundo ele se os índios estivessem presentes, "seriam mais um a sair frustrados desta reunião".

A iminência de um conflito maior dura cerca de 30 dias em Alto Boa Vista, cerca de mil quilômetros de Cuiabá. A cidade foi toda mobilizada contra os Xavante por fazendeiros e políticos interessados nos 168 mil hectares de terra homologada e registrada para usufruto dos Xavante.

É esperada agora uma decisão da justiça para garantir o retorno dos índios a parte da terra, até o julgamento do processo, previsto para fevereiro. Na semana passada o Ministério Público e Funai entraram com um recurso para que os índios possam retornar a uma área de 2 mil hectares. Ainda não saiu a decisão da justiça. "Os índios estão na área, eles não vão recuar. Vamos continuar nos mobilizando", garantiu Beiriz.

Cimi Rechaça Modelo de Educação Escolar Indígena Vigente

Durante os dias 6 a 10 de dezembro, o Cimi por intermédio da sua Articulação Nacional de Educação (ANE), reunida em Luziânia - GO, fez uma análise sobre "Educação Escolar Indígena: Entre a Lei e a Prática". Diversos missionários e missionárias da entidade participaram do encontro que refletiu sobre a situação da educação escolar indígena enquanto política desenvolvida pelo Estado brasileiro junto aos povos indígenas.

O diagnóstico feito pela ANE foi de "um caótico quadro de ações por um lado, fragmentadas, e, por outro, verticalizadas", acerca deste tema.

A não regularização da Escola Indígena prevista na resolução 03/99 do Conselho Nacional de Educação- CEB/CNE, a situação dos professores indígenas que não têm a profissão regularizada, o desrespeito à exigência legal em ter prédios escolares construídos na perspectiva cultural dos povos indígenas, a ausência de mecanismos de controle que funcionem e garantam a participação efetiva dos povos indígenas nas discussões sobre a educação indígena e a falta de recursos específicos destinados à educação escolar indígena, foram analisados e questionados.

Diante desta situação, a ANE considerou inerte o modelo de administração pública do Estado brasileiro para atender às necessidades da educação escolar indígena no Brasil. No documento final do encontro, a ANE propôs "a elaboração de um sistema próprio de educação que respeite a diversidade territorial, lingüística, as pedagogias próprias dos povos, suas formas de organizar, sistematizar, registrar saberes, e também suas regras e normas administrativas". Segundo a Articulação "só a existência de um sistema próprio para tratar da educação escolar indígena desde a educação básica até ao ensino superior poderá efetivamente garantir os princípios da especificidade, diferenciação e autonomia, subvertendo o modelo de escola colonialista e homogeneizadora".

Para a ANE: "resgatar a dívida social para com os povos indígenas é resgatar a nossa própria história e esse governo tem a oportunidade única de não repetir os erros de um passado não muito distante".

Brasília, 11 de dezembro de 2003
Cimi - Conselho Indigenista Missionário




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