Informe n.º 584

Governador de Rondônia em Audiência com o Ministro da Justiça pediu Liberação de Mineração em Terra Indígena

Na última terça-feira (7), dois dias antes da Caravana de Direitos Humanos ir até o estado,o governador de Rondônia, Ivo Cassol, esteve reunido com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para pedir que o estado controle a extração ilegal de minério na terra indígena Roosevelt, do povo Cinta Larga, em Espigão D´ Oeste e Pimenta Bueno.

O governador entregouao ministro um ofício com propostas para o aproveitamento econômico de diamante no rio Roosevelt. Com um discurso de evitar conflitos entre garimpeiros e índios, Cassol propôs o retorno da prática de extração de diamante na terrados Cinta Larga, com o acobertamento da garimpagem de não-índios pelas associações e organizações indígenas e controle do estado.

No documento o governador pede que a Companhia de Mineração de Rondônia - CMR, empresa de mineração do estado, seja a organizadora das atividades de garimpagem, da pesquisa mineral, da orientação técnica para a lavra e da recuperação ambiental da área. "Com a exploração do diamante na Reserva Roosevelt os indígenas terão um percentual da produção extraída, gerando recursos necessários para resolver os problemas de interesse da comunidade", alega no documento. No ofício, Cassol diz que todas as informações referentes à terraindígena Roosevelt serão repassadas para a Agência Brasileira de Inteligência, bem como, que a CMR em conjunto coma Caixa Econômica Federal ouBanco do Brasil serão responsáveis pela compra de todo o diamante produzido. O governador disse ainda que se a proposta não fosse aceita haveria muito derramamento de sangue.

A audiência aconteceu de surpresa. O ministro recebeu o governador que retornou para o estado com a sensação de que o governo federal, se não acatou momentaneamente,pelo menos vai tomar providências favoráveis a eles,pelo clima de ambigüidade da conversa onde em nenhum momento o Ministro foi firmemente contrário a estas propostas chegando acogitar a criação de um grupo de trabalho para analisar o caso. Durante a audiência, não foi lembrado de que se trata de uma terra indígena e não um garimpo.

A prática de garimpagem nas terras dos Cinta Larga é um assunto que vem sendo discutido em várias instâncias governamentais e por entidades de apoio à causa indígena. Já foi proposto um plano emergencial para que o povo possa ter sustentabilidade sem precisar de recursos provenientes do garimpo. No início desde ano um crédito suplementar parao plano foi aprovado e até o momento não foi repassado para a Funai.

Caravana de Direitos Humanos visita o Mato Grosso do Sul

A Comissão de Direitos Humanos iniciou sua V Caravana pelo estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 7, representada pelos deputados Orlando Fantazzini (PT-SP), Pastor Reinaldo (PTB-RS) e César Medeiros (PT-MG). Estavam também acompanhando a comitiva os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Pedro Teruel (PT) e Pastor Barbosa. Escoltados pela Polícia Federal, chegaram no final da manhã à terra indígena Buriti, a 98 km de Campo Grande, onde vivem três 3 indígenas Terena em 2.090 hectares.

As lideranças e mais de 400 membros das nove aldeias esperavam os deputados desde o início da manhã. Na abertura, os líderes deram boas-vindas aos visitantes, iniciando a audiência com a apresentação cultural do Bate-Pau, dança surgida depois da participação dos Terena na Guerra do Paraguai. Enquanto a invasão das terras e a violência praticada pelos fazendeiros foram encenadas em uma peça teatral ao ar livre.

Os mais velhos fizeram relatos contando como suas terras foram roubadas. Foi destacado nos depoimentos a retomada da terra, uma luta que já dura mais de 70 anos. Foi entregue aos deputados um documento onde ressaltaram a violência que os fazendeiros praticam pressionando os órgãos públicos para não prestarem assistência; interditando as rodovias; atirando em direção à população acampada na área retomada; desmatando a floresta; destruindo os cemitérios onde estão enterrados os antepassados e impetrando ações judiciais protelatórias, que criam obstáculos à demarcação da terra.

Os índios denunciaram também como os meios de comunicação jogam a sociedade contra eles, destacando a forma preconceituosa e agressiva com que veiculam as informações, principalmente a luta pela terra. Por último, lamentaram a situação da Funai, que se encontra desestruturada e sem verba para prestar assistência às comunidades.

O presidente do Conselho Indígena, Agostinho Rodrigues, emocionado, relatou que não tem mais onde pescar, caçar e coletar mel para seus filhos, e,quando vão coletar nas terras que estão na posse dos fazendeiros, estes mandam os capatazes armados para expulsá-los. A índia Naurelina de 84 anos, sonhando com o futuro de seu povo, em tom de desabafo e de sabedoria, disse:"me encontro cansada de lutar, mas continuo com a esperança de conquistar a nossa terra". E exclamou: "rogo a Deus que sensibilize o coração das autoridades para que devolvam a terra para seus primeiros donos, com paz e sem derramamento de mais sangue de meus patrícios".

Depois de ouvir os depoimentos, o deputado Orlando Fantazzine, falando em nome da Comissão, comprometeu-se em ser "porta-voz dos anseios e reivindicações do povo Terena junto aos parlamentares e ao poder executivo".

Às 17 horas, aconteceu uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, com o objetivo de ouvir os representantes indígenas. Para surpresa, havia no plenário diversos fazendeiros e alguns indígenas por eles articulados para defender o arrendamento de terras indígenas e a mudança no artigo 231 da Constituição Federal, de forma a permitir o pagamento da terra aos ocupantes não-indígenas.

O ex-secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Ricardo Bacha, um dos ocupantes da terra indígena Buriti, falando em nome do Movimento Nacional dos Produtores (MNP), disse que "os produtores estão preparados para defender seus interesses, mesmo que venha a acontecer morte". Lideranças Kaiowá, Guarani e Terena ocuparam a tribuna para defender seus direitos e denunciar a violência sofrida historicamente por esses povos. Criticaram também a truculência dos grandes proprietários na repressão às retomadas e a omissão das autoridades, como no caso das terras indígenas Mbarakaí e Ka'ajari, do povo Kaiowá, onde já morreram sete pessoas e as investigações não chegam aos autores ou aos mandantes dos crimes.

Os procuradores da República em Dourados e Campo Grande, Charles Stevan da Mota Pessoa e Wilson Rocha de Almeida Neto, respectivamente, foram vaiados pelos representantes do MNP ao defender os direitos indígenas e a Constituição Federal. O mesmo aconteceu com o Deputado Estadual Pedro Kemp. A truculência dos fazendeiros presentes e dos indígenas por eles levados à audiência pública inibiu diversas lideranças, que preferiram não dar seus depoimentos. Especialmente depois que Jacintho Honório, da Fazenda Brasília do Sul, terra indígena Taquara, interrompeu por diversas vezes o testemunho de um índio, aos gritos e com gestos ameaçadores. Se "uma imagem vale por mil palavras", a Caravana dos Direitos Humanos teve, na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, um retrato fiel deste estado, onde o boi vale mais do que a vida humana e a força dos fazendeiros prevalece sobre direitos humanos e constitucionais.

Ontem a Caravana esteve em Mato Grosso, em aldeias Xavante e hoje está visitando aaldeia Cinta Larga, em Pimenta Bueno, Rondônia. Na próxima viagem a Caravana estará na aldeia Macuxi, na área Raposa/Serra do Sol, Roraima, dia 13; aldeias Pataxó, Ilhéus, Bahia, dia 14; aldeia Xukuru, em Pesqueira, Pernambuco, dias 15 e 16; aldeias Kaingang e Guarani, em Santa Catarina, dia 18.

Brasília, 09 de outubro de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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