Informe n.º 581

Índios Potiguara pedem Providências para a Regularização fundiária de suas Terras

Uma comissão composta por 16 lideranças Potiguara está em Brasília em busca de alternativas para a regularização fundiária de suas terras. O território tradicional Potiguara é de 57,6 mil hectares. Em 1984, 21,6 mil hectares foram demarcados restando 36 mil que ficaram fora da demarcação. Em 1996, a Funai identificou como terra tradicionalmente ocupada pelos Potiguara mais 7,3 mil hectares, denominada terra indígena Monte-Mór, e em 1999 o então ministro da Justiça, Renan Calheiros, pediu um reestudo. De lá pra cá nada foi feito e o processo ficou parado na Funai. Nesta área, Monte-Mór, encontra-se localizada a plantação de cana da Usina Japungú, que vem causado vários conflitos na região .

No último dia 4, cerca de 450 famílias Potiguara da aldeia Monte-Mór retomaram parte da área da Usina Japungú, no município de Marcação, na Paraíba. Após tentativa de acordo com a usina os índios decidiram que não sairiam da área. Em busca de solução, os Potiguara vieram a Brasília participar de audiência com o Ministério Público Federal, Funai, Ministério da Justiça e parlamentares.

Ontem (17), estiveram reunidos com a subprocuradora-Geral da República, Armanda Figueirêdo, quando colocaram a situação fundiária do território e expuseram as várias ameaças que vêm sofrendo por parte dos usineiros. Segundo Caboquinho, Cacique Geral dos Potiguara, a situação de tensão é grande, com diversas investidas dos usineiros contra os índios, que no último dia 9 foram surpreendidos com tiros durante a madrugada. "Colocaram fogo na plantação de cana, e atiraram contra nós, mas nosso povo está bem organizado e bem seguro do que quer, que é retomar a área que está nas mãos da usina", disse.

A vinda da comissão a Brasília objetiva, segundo o cacique, acelerar o processo de demarcação, engavetado desde a época do reestudo, em 1999. "Já tivemos uma audiência com a Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai que ficou de dar encaminhamento ao caso". Os Potiguara fizeram uma proposta para que o desfecho seja o mais rápido possível, elegendo a criação de um novo Grupo Técnico como solução mais viável no momento. "A Diretoria de Assuntos Fundiários entrou em contato com Sidnei Peres, antropólogo responsável pelos dois primeiros relatórios, e se comprometeu a criar um novo GT para fazer um novo levantamento fundiário, garantindo que até o final do ano o processo estará nas mãos do ministro da Justiça", afirmou o cacique.

Apenas a demarcação não é o essencial para o povo, afirmam as lideranças. Elas esperam que com a regularização fundiária do território, também sejam pagas as indenizações para os não-índios que se encontram dentro da área.

Aproveitando a vinda a Brasília, os Potiguara reivindicam também a ampliação do orçamento da Funai para o próximo ano e projetos econômicos para a auto-sustentação do povo.

Hoje, a comissão se reúne com o assessor do ministro da Justiça e com o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Delegação Terena tem Audiência com Procurador Geral da República

Uma delegação de 50 índios das nove comunidades do povo Terena, da terra indígena Buriti, do estado do Mato Grosso do Sul, reuniram-se ontem (17) com o Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, para pedir uma solução sobre o impasse criado depois das retomadas.

Durante a reunião, lideranças do povo colocaram a difícil situação em que se encontram - 3000 pessoas confinadas em uma área de 2090 hectares- cobrando um posicionamento do Procurador. Fontelles pediu mais dez dias para examinar o caso e apresentar uma proposta.

Brasília, 18 de setembro de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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