Informe n.º 578

Raposa/Serra do Sol: Justiça federal manda retirar Índios da aldeia Kaxirimã

Como se já não bastasse a falta de uma definição sobre a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e todas as barganhas políticas feitas no estado, contrárias aos índios, o Juiz Federal Substituto, Helder Girão Barreto, mandou cumprir uma liminar que determina a retirada dos indígenas da aldeia Kaxirimã,na terra indígena Raposa/Serra do Sol, para reintegrar o posseiro Manoel Rufino. A decisão foi assinada no dia 18 e publicada em 23 de agosto de 2003.

O juiz determinou que a secretaria da 2 Vara da Justiça Federal certifique o cumprimento da decisão, caso contrário, "determino o desentranhamento e cumprimento do mandato de fl 154 por dois (02) Oficiais de Justiça, e desde logo autorizo a requisição do concurso da Polícia Federal e da Polícia Militar", sentencia. O magistrado ordena que os Oficiais de Justiça "deverão, inclusive, prender em flagrante os desobedientes, principalmente se forem servidores públicos".

Kaxirimã está localizada a cinco quilômetros de Uiramutã dentro da Raposa/Serra do Sol, local onde o Exército Brasileiro e a Prefeitura do município homônimo reivindicam parte da aldeia ancestral da etnia Makuxi com o objetivo de favorecer a presença não-índia.

A área foi retomada pelos índios em janeiro de 2002, duas décadas após o posseiro Manoel Rufino ter se apropriado da área. Na ocasião, a comunidade informou à Funai a existência de túmulos onde estão enterrados os antigos moradores da aldeia.

O posseiro Manoel Rufino argumenta na ação judicial de reintegração de posse que vive na área e da fazenda extrai o sustento plantando cana-de-açúcar e fazendo rapadura. As lideranças indígenas garantem que desde o início dos anos 90 ele não produz nada na região e recorrem ao direito à posse imemorial à terra Raposa/Serra do Sol, demarcada desde 1998, através da portaria nº 820 do Ministério da Justiça.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), espera que não ocorram conflitos na região e excessos na ação das polícias Federal e Militar, além de cobrar a retirada de todos os invasores da terra Raposa/Serra do Sol. Até o final da tarde de terça-feira (26/8), os Oficiais de Justiça não haviam chegado ao local.

Lideranças indígenas de 57 comunidade da Raposa/Serra do Sol, estão reunidas na aldeia Kaxirimã em protesto contra a decisão da justiça. Em carta aberta às autoridades eles comunicam que não pretendem deixar a aldeia: "Aqui vivemos, aqui morreremos", é o título do documento.

Governador de Santa Catarina se reúne com ministro da Justiça para tratar sobre a portaria declaratória da terra indígena la klaño

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, (PMDB-SC, e os prefeitos de Itaiópolis, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho e José Boiteux, estiveram reunidos ontem, com Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, para tratar da portaria declaratória da terra indígena La Klaño, do povo Xokleng, assinada pelo ministro no último dia 13.

A comitiva catarinense pediu a criação de uma comissão mista, com a participação dos governos federal e estadual, prefeituras, índios e agricultores, para buscar alternativas para o assunto. Durante a reunião, Bastos disse que entende que há conflito na região mas que vai "levar em conta os dois lados": índios e agricultores. O ministro ficou de estudar a situação, e em 10 dias voltará a conversar com o governador e prefeitos.

A terra indígena La Klaño passou de 14 para 37 mil hectares de terra, destinados a mais de 2 mil Xokleng. O Governo do estado de Santa Catarina vem, nos últimos dias, alegando que a terra foi aumentada, fato desprovido de verdade. A portaria é uma reparação de um erro histórico. Não foi aumentada, e, sim, devolvida aos índios. Em 1915 a área foi reservada à comunidade, e, em 1926 foi sendo reduzida, até restar apenas 14 mil hectares. Após anos de luta os Xokleng conseguiram ter de volta suas terras. Em 1998 a Funai iniciou os estudos para rever as terras roubadas no passado. Desde maio de 2000 o processo estava no Ministério da Justiça, aguardando a publicação da portaria.

Participaram da reunião, além do governador e os prefeitos, deputados federais e estaduais, dentre eles, Pedro Baldissera (PT-SC) e a Senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Brasília, 28 de agosto de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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