Informe n.º 751

Povos resistentes entregam documento a representantes do governo

Uma comissão de sete lideranças indígenas de povos de todo o país está em Brasília para entregar o documento final do I Encontro Nacional de Povos em Luta pelo Reconhecimento Étnico e Territorial, a representantes do governo responsáveis pela questão indígena. O encontro aconteceu de 15 a 20 de maio, em Olinda, Pernambuco, e contou com a presença de 90 lideranças indígenas de 47 povos. "Nem ressurgidos, nem emergentes, somos povos resistentes" foi o lema final do encontro que teve o objetivo de socializar as informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos povos, identificar os desafios comuns e estabelecer uma pauta de reivindicações, em nível nacional, para favorecer ações articuladas.

A comissão terá encontros com representantes do Ministério da Justiça, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, com o ministro da Educação, Cristovam Buarque, com o coordenador da Funasa e com o presidente da Funai, Eduardo Almeida. No documento, as lideranças, dentre outras, reivindicam: demarcar, regularizar e desintrusar todas as terras indígenas, bem como garantir a fiscalização e vigilância; rever decretos que estabelecem Unidades de Conservação em áreas indígenas ou de pretensão; valorizar, cultivar e manter nossa história e tradições, através da implementação de políticas diferenciadas; incluir os povos resistentes nos programas de atendimento à saúde e educação diferenciadas, bem como a formação de agentes indígenas de saúde e professores indígenas para atendimento dentro das áreas.

Na audiência com o ministro da Educação, hoje, as lideranças apresentaram reivindicações no âmbito nacional para educação indígena. Nodocumento, entregue ao ministro Cristovam Buarque, os povos externam suas preocupações com os rumos da política educacional para os povos indígenas no Brasil e pedem a integração dos diversos setores do MEC acerca desta questão. "É urgente uma integração entre os diversos setores do MEC com a educação indígena. Hoje ela encontra-se ilhada, separada dos demais setores. Como conseqüência disso, os outros desconhecem e não entendem a especificidade e a diferenciação como direito adquirido, como no caso da aplicação do Fundescola. É necessário que a educação indígena tenha uma linha de financiamento própria, regida de acordo com a realidade dos povos indígenas no Brasil e que não fique submetida à burocracia que tem prejudicado a população indígena, a exemplo do FUNDEF. Maior fiscalização sobre as ações dos estados, para que os recursos destinados pelo MEC sejam aplicados na educação escolar indígena", destacam no documento.

CIMI lamenta morte de Xavante

O Conselho Indigenista Missionário lamenta a morte de Francisco Xavante, ocorrida no último dia 7, em umapensão na W3 Sul de Brasília. Francisco morreu asfixiado pela fumaça conseqüente do incêndio no subsolo da pensão onde dormia. A polícia ainda investiga as causas do incêndio. Este incidente aconteceu próximo ao local onde o índio Pataxó, Galdino, foi queimado em 1997.

Segundo nota da Funai, desde o dia 13 de junho, as pensões estão desautorizadas a hospedar índios, pois a partir desta data os índios em trânsito passariam a ficar no Centro de Convívio e Cultura Orlando Villas Boas, em Sobradinho.

O Cimi se solidariza com o povo Xavante e pede que este caso seja investigado de forma responsável para que as causas sejam elucidadas.

Para Egon Heck, Secretário Executivo do Cimi, este caso é revelador de um continuado processo de falência da política indigenista e do órgão gestor do governo nestes últimos anos.

Brasília, 10 de julho de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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