Informe n.º 570


Apreensões e expectativas neste início de julho

O acampamento que está montado em frente ao Ministério da Justiça, pelos indígenas do Sul, aumentou durante esta semana. Chegaram mais de duas dezenas de índios Krahô-Kanela do Tocantins e lideranças Geripankó de Alagoas. As respostas do governo Lula são tímidas e as violências aumentam. Foram 18 assassinatos de indígenas somente este ano. A prometida reestruturação da Funai e a criação da Comissão de Política Indigenista não aconteceram.

As lideranças indígenas dos povos Kaingang, Guarani e Xokleng que estão acampadas desde o dia 26, para cobrar a imediata regularização de nove terras nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, estiveram, na última terça-feira (1º), reunidos com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quando pediram a assinatura da portaria declaratória de quatro áreas. As outras cinco, que estão na Funai, serão regularizadas em 30 dias, segundo o órgão indigenista do governo. Durante a reunião, Márcio Thomaz garantiu que providências serão tomadas e que os índios não sairão de Brasília sem uma solução. "Vamos dar toda atenção para que estes problemas sejam resolvidos o mais rápido possível", disse o ministro.

Ontem (2) foi entregue às lideranças um documento com prazos, não para assinatura das portarias destas quatro áreas, mas sim para o término de uma análise. Para a terra indígena Cantagalo, do povo Guarani do Rio Grande do Sul, o prazo foi de 30 dias; Toldo Imbu, dos Kaingang de Santa Catarina, foi estimado 40 dias para o término do exame; terra indígena Palmas, também dos Kaingang, situada nos estados do Paraná e Santa Catarina, 90 dias, e para a terra dos Xokleng, La Klañho, em Santa Catarina, 120 dias. Os documentos foram assinados pelo chefe de gabinete do ministro, Sérgio Sérvulo da Cunha.

Os indígenas não aceitaram estas datas por acreditarem que todas as terras já passaram do prazo de 30 dias para a assinatura da portaria declaratória, conforme disposto no decreto 1775/96. Para Idalino, cacique Kaingang, presidente da Comissão de Caciques de Santa Catarina, esta foi uma tentativa de desmobilizar o movimento em Brasília, que não teve resultado. Segundo o cacique, os indígenas do acampamento continuarão em Brasília até poderem levar uma resposta concreta para suas comunidades, "depois que ele (o ministro) assinar as portarias nós voltamos para nossas terras. Sem uma decisão concreta não vamos voltar para as bases", afirmou. Aniel Pripra, cacique geral dos Xokleng, considerou estas propostas um absurdo. Segundo Aniel, as lideranças acampadas irão fazer uma contra-proposta, "vamos dar um prazo para o ministro decidir. Ou ele assina, ou ele assume que é contra os índios".

Os povos indígenas receberam apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e do Ministério Público Federal. Ambos se dispuseram a acompanhar e cobrar uma decisão favorável aos índios.


Chantagem dos parlamentares de Roraima

Com o declarado objetivo de colocar o Governo Lula "contra a parede", pressionando em favor de seus interesses, a bancada federal de Roraima abre sua estratégia fisiológica e oferece seus votos como moeda de troca nas reformas tributária e da previdência.

Na última quarta-feira, o deputado federal, Luciano Castro, filiado ao Partido Liberal -- um dos partidos que compõem a base de apoio do Governo na Câmara dos Deputados - declarou ao jornal Folha de Boa Vista o intuito do bloco político, "é um momento ímpar para a política roraimense. O Governo Federal precisa desesperadamente de 308 votos para aprovar as reformas tributária e previdenciária, que encontram sérias dificuldades de aprovação. Daí o momento de obtermos por parte do Planalto, ações que compensem a votação em peso da bancada, em apoio às reivindicações".

Confiando na estratégia do "toma-lá-dá-cá", os oito deputados e três senadores de Roraima têm encontro marcado para hoje (3) com o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, quando encaminharão uma carta com suas reivindicações. Conforme a imprensa de hoje, vão exigir mais que quatrocentos milhões de reais e mais o apoio do governo a projetos de seus parlamentares que tramitam no Congresso, dentre os quais estão os que regulamentam a exploração mineral em terras indígenas (Romero Jucá) e o que submete ao Senado a demarcação das terras indígenas (PEC 38, Mozarildo Cavalcanti).

Todas essas iniciativas têm como intuito impedir o direito dos índios de terem suas terras demarcadas, como é o caso da Raposa/Serra do Sol, e abrir as terras demarcadas à exploração mineral, especialmente a terra indígena Yanomami.


Lideranças Xukuru são libertadas

A sete dias de completar um ano preso no Presídio Aníbal Bruno acusado pela morte do líder Francisco de Assis Santana (Chico Quelé), o indígena Xukuru, João Campos da Silva (Dandão), foi beneficiado na última terça-feira, por Recurso de habeas corpus deferido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão unânime, que seguiu o voto do Ministro Sepúlveda Pertence.

A decisão beneficia também o vice-cacique do Povo Xukuru, José Barbosa dos Santos (Zé de Santa), contra quem também havia prisão preventiva decreta pelo Juiz Federal da 4.ª Vara, Dr. Antônio Bruno Moreira, sob a acusação de se tratar de mandante do crime. O recurso de Habeas Corpus, impetrado pela Sub-Procuradora Geral da República Dra. Cláudia Sampaio, contou com parecer favorável da Procuradoria - Geral da República, na pessoa do Sub-Procurador Geral Edson de Oliveira Almeida.

Nos últimos 12 meses, organizações indígenas, entidades de defesa de direitos humanos e o Conselho Indigenista Missionário denunciaram as graves distorções na condução do inquérito policial que levaram a injusta decretação da prisão de ambos os indígenas, apesar de as evidências apontarem para a sua inocência.

Apesar de tardia, o Cimi considera a conquista da liberdade de Dandão e Zé de Santa como um sinal de que ainda há esperança de o Judiciário vir a punir os verdadeiros assassinos do líder Chico Quelé. Considera também uma resposta à sistemática criminalização das lideranças indígenas que lutam por seu direito de existir.

Para consulta do recurso ordinário em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal o número é 83 179 - 6; no Superior Tribunal de Justiça o nº é: 23 598 (PE).

Brasília, 03 de julho de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário




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