Informe n.º 568


Presença de lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe garante suspensão de liminares

As desembargadoras do Tribunal Regional Federal da 1º região, Maria Isabel Gallotti e Selene Maria, e o desembargador Reynaldo Soares da Fonseca concederam efeito suspensivo a oito das 11 liminares de reintegração de posse concedida pelo juiz federal de Ilhéus, Pedro Holliday, no inicio de maio, aos fazendeiros que ocupam a terra Caramuru-Catarina Paraguaçu do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia. Esta conquista, parcial, foi fruto da presença de lideranças indígenas em Brasília.

Agnaldo Pataxó, vereador em Pau-Brasil, considera estas decisões um avanço nas relações com os desembargadores, "inclusive depois da visita que fizemos a eles, alguns mudaram de opinião. Nós fomos e falamos a verdade, e os que estavam com a posição de manter a decisão, acabaram sendo favoráveis a nós", disse. "Foi muito importante a nossa presença aqui, junto com o Cimi, para mostrar para eles a nossa realidade", reforçou Marilene Cacique do povo.

As outras três liminares tiveram efeito suspensivo negado pelo juiz Leão Aparecido Alves, sendo favoráveis aos fazendeiros Antonio Carvalho Reis, Antonio Rodrigues e Matilde Dias Guimarães. O Ministério Público Federal e a Funai deverão recorrer contra esta decisão.

A operação da policia federal para o cumprimento dos mandados de reintegração de posse está marcada para amanhã (20). Segundo nota do delegado de Ilhéus, Nelson Gaspar Pires Neto, a ação contará com um contingente de 150 agentes de polícia, sete delegados e dois helicópteros. Caso a Polícia Federal venha a cumprir estas ações de reintegração, será em cerca de 2 mil hectares. "Espero que a polícia federal não vá para área, porque não sabemos se vamos conseguir convencer os parentes para aguardar ou se teremos que resistir como a maioria quer" afirmou Agnaldo.

Em reunião no Ministério da Justiça, ontem, que contou com a presença de deputados federais, do presidente da Funai, de representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretária Especial de Direitos Humanos, Advocacia Geral da União e do Cimi, as lideranças disseram que não sairão da terra e que morreriam pelo seu povo "se a polícia for para lá nós vamos enfrentar e se preciso vamos morrer" disse Marilene. Os deputados se comprometeram a acionar representantes do governo que atuam na questão indígena, no sentido de assegurar os direitos dos povos indígenas.


Vinte e três senadores pedem compromisso de Lula com os povos indígenas

Preocupados com o sistemático desrespeito aos direitos dos povos indígenas no Brasil, vinte e três senadores solicitaram ao Presidente da República, por meio de carta assinada, maior atenção para a questão.

Como prova deste desrespeito, os senadores chamam a atenção para o duro conteúdo dos documentos finais produzidos no seminário "Respeito aos Povos Indígenas" e no "Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil", realizados respectivamente em março e abril deste ano.

Na carta, o alarmante número de homicídios ocorridos nos primeiros meses deste ano -no total de 15, número maior do que o de 2002-- é relacionado diretamente ao problema da terra. "A não demarcação administrativa das terras indígenas contribui sobremaneira para o agravamento da violência crescente que, lamentavelmente, se verifica nas terras indígenas, vitimando lideranças e membros de suas comunidades", afirma a carta.

Lembrando os compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores com a causa indígena, os senadores pedem esforços do presidente da República para criação da Comissão de Política Indigenista, e a imediata homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, bem como de todas as demais que aguardam apenas pela assinatura de Lula.

Para o Cimi, diante do grave quadro acerca da questão indígena, se faz necessário e urgente a viabilização de ações mobilizadoras dos povos indígenas e seus aliados para dar um basta a todas as violências e arbitrariedades sofridas por esses povos.

Brasília, 19 de Junho de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário




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