Informe n.º 567

Visita do Ministro da Justiçaàraposa/ Serra do Sol

Nos últimos anos os diversos ministros que foram a Roraima, para arbitrar acerca da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, estiveram lá e não resolveram o impasse. Espera-se que desta vez a visita do ministro Márcio Thomaz Bastos, iniciada no último dia 10, seja favorável aos povos indígenas.

No segundo dia da visita, a comitiva ministerial, composta por 18 pessoas, esteve na Maloca Maturuca onde foi recebida por cerca de dois mil índios. Além dos índios, a comitiva tem a missão de ouvir a sociedade civil organizada e o governo do estado de Roraima a respeito da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.

Márcio Thomaz Bastos disse aos indígenas que a homologação da área não vai demorar muito e que não irá prejudicar os índios, mas que qualquer decisão não será tomada por ele e sim pelo presidente Lula.

As vítimas de violência antiindígena, impressionaram o ministro em uma explanação sobre as diversas tentativas de assassinato e agressões que sofreram dos não-índios da região e que ainda estão impunes. Bastos disse que o governo pretende mudar este quadro e solicitou que os casos onde os agressores e assassinos estão sem punição sejam encaminhados a ele para que possa agilizar sua solução junto à Policia Federal, em Brasília.

Ao final o ministro agradeceu a forma como foi recebido e disse que saiu muito impressionado com o que viu e ouviu "nada como ter visto o que apenas tinha ouvido falar", concluiu.

As lideranças indígenas defenderam a homologação da terra em área contínua, conforme a portaria 820/98. Por outro lado, políticos do estado, principalmente o governador, hoje do Partido dos Trabalhadores, pedem que se reanalise a demarcação retirando da área as vilas, estradas e terra dos arrozeiros e fazendeiros.

A Subprocuradora da República, Ella Castilho, que fez parte da comitiva ministerial, defendeu a homologação em área contínua. Segundo ela, é a forma mais correta sem prejuízo ao desenvolvimento da região. Disse ainda, que o Ministério Público Federal vai estar ao lado dos índios defendendo a homologação em área contínua. "Espero que a decisão seja favorável aos direitos constitucionais dos povos indígenas", afirmou .

Jaci José de Souza, Coordenador do CIR, declarou que acredita mais nos indígenas do que no presidente Lula e no ministro. "Estamos fazendo a nossa parte, ocupando todas as terras, se tirarmos todos os invasores estamos fazendo a homologação". Jaci concluiu dizendo ao ministro, "enquanto tiver um índio em Raposa/Serra do Sol iremos lutar pelahomologação da área contínua. Só iremos pararse matarem todos nós".

Hoje o ministro almoçou com professores Yanomami e participa de um encontro na OAB, em seguida, uma audiência pública com os setores organizados da sociedade civil encerra a visita ministerial.

"Carta da Terra" pededemarcação das terras indígenas

Mais de seiscentos trabalhadores rurais, sem terra, atingidos por barragens e do movimento dos pequenos agricultores estiveram no Congresso para o lançamento oficial e entrega da Carta da Terra aos representantes do Senado e da Câmara. Foi um momento histórico de unidade das lutas do campo em torno dos dez princípios básicos unificadores das lutas do movimento, neste iníciodo governo Lula.

Dentre os pontos levantados, ao pedir respeito aos direitos humanos como caminho constitucional para garantir a função social da terra,a carta traz a exigência do "reconhecimento e demarcação das terras das comunidades indígenas e das áreas de remanescentes de quilombolas".

Na mesa estiveram representantes dos movimentos, entidades, igrejas e organismos que compõem as 43 entidadesdo Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Após os pronunciamentos dos representantes das entidades, a carta foi entregue ao senador Paulo Paim, vice-presidente do Senado, representando a presidência da Casa.

Emocionado, Paim lembrou as origens comuns de luta como sem-terra e sem-teto, lembrando que a melhor forma de ajudar Lula é "apresentarmos a nossa pauta como vocês dos movimentos sociais estão fazendo". O senador prometeu ler a carta da Tribuna do Senado, "com muito orgulho e satisfação". Concluiu com o grito de "Reforma Agrária, já!"

A sessão terminou com os diversos representantes dos parlamentares, entidades, movimentos, crianças, segurando a Carta da Terra, seguido da palavra de ordem - "Pátria Livre-Venceremos!".

No final do dia foi o momento da Carta da Terra ser entregue no Palácio do Planalto. A expectativa era de entregá-la ao presidente Lula. Quem recebeu a delegação foram os ministros, José Dirceu, da Casa Civil, Luiz Dulce, Secretário Geral da Presidência da República, e Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário. Todos ressaltaram o momento histórico da construção da unidade do movimento no campo, "pois existem muitas batalhas pela frente", lembrou José Dirceu. Foi mencionado o grande embate na questão dos "transgênicos" e também da ALCA. O ministro Luiz Dulce afirmou que "potencializar os movimentos sociaispode ser decisivo para o governo Lula".

Conforme Gilmar Mauro, da coordenação do MST, "a construção da unidade, nas diferenças dos movimentos do campo é decisivo nesse momento pois o inimigo é muito forte, e estão procurando nos destruir" . A plataforma comum representada no programa mínimo, resumido nos dez pontos da carta, representa um grande avanço neste momento da história do país.

Brasília, 12 de Junho de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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