Informe n.º 565

Organizações indígenas e entidades indigenistas unem - se em campanha contra a PEC 38

Pela terceira vez, a Proposta de Emenda à Constituição 38, de 1999, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante do PPS de Roraima, volta no dia 11 próximo à pauta de votação do Senado Federal. A proposta visa limitar o tamanho dos territórios indígenas e das unidades de conservação de forma que não ultrapassem, conjuntamente, 50 % da superfície de cada unidade da federação. Além disso, transfere para o Senado Federal a responsabilidade de aprovar a demarcação das terras indígenas.

Cerca de 30 entidades indigenistas dentre elas o Cimi, Inesc, ISA, CTI, lançaram a campanha Áreas Protegidas em Perigo. A campanha que está disponível para assinaturas nos sites do Instituto Socioambiental (ISA) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é destinada ao Senado Federal, Ministro José Dirceu da Casa Civil, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No documento, destaca-se o que foi garantido pela Constituição de 1988 aos povos indígenas "Com a Constituição de 1988, o Estado brasileiro garantiu direitos originários aos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, que não podem ser suplantados a posteriori. Os direitos territoriais indígenas são reconhecidos pela Constituição, que determina à União que proceda à demarcação das terras. O processo administrativo de demarcação tem natureza declaratória, não sendo ele o instituidor do direito. A eventual aprovação da referida emenda significa rever a decisão política do Estado brasileiro de garantir aos primeiros povos do Brasil seu direito à terra".

As entidades expressam sua preocupação com a proposta e pedem aos ministros que intervenham junto às lideranças do Senado para que a PEC não seja aprovada, "Por esses motivos, a PEC nº 38/99 nos causa grande preocupação, motivando-nos a solicitar o empenho de Vossa Excelência junto às lideranças no Senado Federal de modo a assegurar que tal proposta não seja aprovada, evitando prejuízos aos direitos indígenas e ao direito ao meio ambiente sadio assegurados pela Constituição Federal".

A campanha está disponível nos sites www.cimi.org.br e www.socioambiental.org

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e mais 37 organizações indígenas, em documento que será entregue aos senadores, externaram sua preocupação frente à possível aprovação da PEC 38. Para elas a proposta é um rompimento do governo com os povos indígenas "Nós, povos indígenas, que acreditamos nas palavras positivas que ao longo destes anos o hoje presidente Lula nos dirigiu, não gostaríamos de ver nossos sonhos e esperanças serem vencidos pelo medo. A PEC 38/99 é para nós um rompimento político do Governo brasileiro com os povos indígenas, é a vitória do medo. Nós não queremos isto. Não queremos ver nossos filhos e filhas com fome, pelas ruas das cidades pedindo uma esmola porque não lhes foi garantido um pedaço de chão para plantar e colher, e um rio para pescar e se refrescar. Nós queremos ter esperança e ver nossos filhos e filhas crescendo com saúde".

Para o Cimi, essa proposta é uma clara sinalização contra os direitos constitucionais dos povos indígenas, que o governo FHC não assumiu. Só é possível sua aprovação com o apoio da base do governo. Portanto, esperamos que o governo Lula se posicione contra essa proposta de Emenda Constitucional.

Senadores aderem à Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, ganha aliados no Senado.

Além dos mais de 80 deputados, a Frente acaba de receber a adesão de mais seis senadores, que passam a se comprometer com o princípio do grupo que é a defesa, no congresso nacional, dos direitos dos povos indígenas.

Na lista de senadores que assinaram a adesão à Frente estão Sibá Machado (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO), João Capiberibe (PSB- AP), Tião Viana (PT-AC), Geraldo Mesquita (PSB -AC) e Ana Júlia (PT-PA). O trabalho junto aos senadores ainda está em fase inicial e para os próximos dias pretende-se que seja expressiva a ampliação do número de representantes.

Brasília, 29 de Maio de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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