Informe n.º 558

Povos indígenas de Roraima e seus aliados reagem às ameaças contra seus direitos

No atual cenário político, onde setores antiindígenas articulam-se em filiações que soam como barganha política com intenção de inviabilizar a homologação de terras indígenas de Roraima, organizações indígenas e entidades nacionais e internacionais de apoio, manifestam-se no intuito de cobrarem do governo ações urgentes e eficazes para que sejam respeitados os direitos dos povos indígenas no Brasil.

Apresentamos a seguir, algumas ações que buscam responder às ameaças contra os direitos dos povos indígenas em Roraima:

Campanha Nós Existimos
Em uma campanha inédita, trabalhadores rurais e urbanos e índios do estado de Roraima aliaram-se para reivindicar a regularização de todas as terras urbanas e rurais; a aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas; o reconhecimento legal de todas as terras indígenas do estado; a imediata homologação, em área contínua, da terra indígena Raposa/Serra do Sol; o combate a violência, a impunidade e a corrupção em todos os níveis.

Com apoio de nove entidades, a campanha "Nós Existimos" busca levar ao conhecimento das autoridades federais e estaduais, e da sociedade civil os graves problemas que sofrem a população local e que necessitam de providências urgentes. Estão sendo coletadas assinaturas em abaixo-assinado com as propostas e reivindicações dos povos indígenas, trabalhadores rurais e excluídos da cidade.

Luta contra impunidade
Lideranças indígenas e tuxauas da região das serras reuniram-se com representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para pedir agilidade no inquérito que apura a morte de Aldo Macuxi, assassinado no começo do mês de janeiro. Após várias pressões para a liberação do corpo de Aldo, que esteve em Brasília por mais de 40 dias, no dia 03 de abril pôde o ter de volta para sepultá-lo de acordo com suas tradições. Em nota, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) pede agilidade no processo de investigação e punição para os assassinos de Aldo Mota.

Nota de repúdio
Na última terça-feira (09/04), o CIR divulgou nota de repúdio ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal que aprovou, no dia 02 de abril, parecer do relator Senador Romero Jucá (PSDB/RR), contrário a homologação de cinco terras indígenas do estado, alegando que merecem estudos mais acurados por parte do Governo Federal. Está decisão, segundo a organização, faz prevalecer interesses antiindígenas sobre o próprio direito à vida. "As comunidades indígenas ao longo dos anos vêm reivindicando a regularização de suas terras. Porém, mesmo com os avanços no reconhecimento dos direitos indígenas na Constituição Federal, continuam os constantes ataques por parte dos políticos do Estado que se utilizam de todos os meios para irem contra os direitos indígenas", repudia a nota.

O CIR, organização que representa os povos indígenas Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai Wai, Wapichana e Yanomami, cobra o respeito à Constituição e o reconhecimento dos direitos originários que os povos têm sobre suas terras. "Reivindicamos que o Poder Legislativo contribua para a proteção e respeito a todos os direitos amparados pela Constituição Brasileira", conclui.

Cobrança internacional
No dia 02 de abril, a Survival International, organização mundial de apoio aos povos indígenas sediada em Londres, encaminhou ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma carta manifestando sua preocupação com a situação em que vivem os povos no estado de Roraima. No documento, a entidade que apoia os povos no Brasil desde 1969, cobra uma postura do governo federal frente a acontecimentos políticos que interferem na garantia dos direitos dos índios. "Esperamos que o seu Governo não tolere esse comportamento que viola os direitos mais fundamentais dos povos indígenas", relata o documento lembrando a filiação do Governador de Roraima, Flamarion Portela, ao partido do presidente, como moeda de troca para a não homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.

A entidade reforçou ainda a preocupação com o chamado progresso que estes políticos vêm utilizando como desculpa para a demora das homologações. "O que pode representar progresso para os não-índios não é necessariamente para os povos indígenas. A invasão de Raposa/Serra do Sol por plantadores de arroz não traz nenhum benefício para os índios, que são os donos da terra. Pelo contrário, eles estão poluindo os rios com agroquímicos e destruindo savana", relatam.

Ao final, a Survival pede a urgência da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol para a garantia do futuro dos 12 mil índios. "A Survival entende que em seu novo cargo como Presidente da República, Vossa Excelência tem muitos desafios e prioridades, insistimos para que não esqueça daqueles que são os primeiros habitantes do Brasil. A medida de uma sociedade justa e humana está, sem dúvida, no tratamento que ela dá às suas minorias", concluem.

Brasília, 10 de Abril de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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