Informe n.º 556

Criação de comissão em Santa Catarina é questionada pelo CIMI

De norte a sul do País, políticos, em nome do progresso e do desenvolvimento, articulam-se contra os direitos indígenas. Desta vez foi o Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, que esteve reunido ontem (26) com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para expor a proposta de implantação de uma Comissão para discutir demarcação de terras indígenas no estado.

O governador declarou ao jornal A Notícia que o ministro garantiu a criação da comissão que será formada por representantes da Funai, parlamentares, agricultores e Ministério da Justiça. Segundo ele, "a comissão não foi implantada antes porque o documento que enviamos para o ministério foi extraviado".

Em nota, o Regional Sul do Cimi manifestou-se contrário à criação de qualquer comissão para discutir demarcação de terras indígenas, uma vez que existem as determinações constitucionais, nos artigos 231 e 232, que asseguram esse direito aos povos indígenas. Para regulamentar esse procedimento, o Poder Executivo, através do Decreto 1775/96, estabeleceu os passos a serem seguidos pelo órgão indigenista em qualquer demarcação. Neste procedimento já está previsto um prazo de 90 dias para que todos os interessados possam se manifestar em relação à área em estudo, desde que fundamentando-se em recursos legais.

Um dos principais argumentos utilizados pelos segmentos contrários à demarcação das terras indígenas é que, uma vez demarcadas, estas terras comprometeriam o desenvolvimento e o progresso da região, do município e do estado. Isso é uma falácia, e demonstra a carga de preconceito existente contra os povos indígenas, considerados desde os tempos da colonização um obstáculo a ser superado. Para estes segmentos, as terras nas mãos destes povos deixariam de produzir, perderiam sua capacidade de gerar recursos. A resistência à demarcação e garantia dos direitos indígenas não se justifica, especialmente porque as terras em estudo correspondem apenas a 0,3% do território do estado de Santa Catarina e o número de famílias atingidas não excede 800, de acordo com dados da Funai.

Algumas regiões deste estado têm uma história recente de colonização, e a presença indígena é incontestável, sendo fartas as provas materiais de que as terras em questão são realmente de ocupação tradicional dos povos Guarani, Kaingang ou Xokleng. É o caso, por exemplo, das áreas Toldo Imbu, Toldo Pinhal, Toldo Chimbangue, Araçarsquoi e La Klãnõ.

Para o Cimi, o governo federal deve cumprir suas responsabilidades, assegurando aos povos indígenas o direito à demarcação e garantia de suas terras, conforme estabelece a Constituição Federal. E, se existe uma preocupação efetiva por parte do governo estadual em contribuir para solucionar esta questão, deve então buscar formas de corrigir injustiças e erros cometidos no passado. O governo do estado deve reconhecer que concedeu, de forma irregular, títulos sobre terras da União que foram colonizadas, loteadas e vendidas aos agricultores por empresas particulares e reparar esse erro.

Presidente da CNBB participa do Lançamento da campanha "Nós Existimos"

Com uma missa celebrada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Henrique Chemello, na Catedral de Boa Vista, no último dia 18, foi lançada oficialmente em Roraima a Campanha "Nós Existimos - Unidos pela vida e contra a impunidade", que tem como finalidade fortalecer e unir a luta dos povos indígenas, trabalhadores rurais e urbanos para reverter a exclusão social. O presidente da CNBB foi o primeiro a assinar o abaixo-assinado contendo as propostas, reivindicações e exigências dos três segmentos.

No mesmo dia pela manhã, Dom Jaime visitou na terra indígena Raposa/Serra do Sol, a missão de Surumu e a aldeia Maturuca, e mostrou-se impressionado com o nível de organização dos indígenas. À tarde, o presidente da CNBB encontrou-se com representantes dos três grupos, de quem ouviu o relato sobre as dificuldades vividas por eles. Pelos trabalhadores da cidade, falaram os representantes da Central Única dos Trabalhadores de Roraima, e da Pastoral Urbana; pelos trabalhadores do campo, a Comissão Pastoral da Terra e sindicatos da categoria; e pelos povos indígenas, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima e outros índios.

No esforço de consolidar as bases da inédita aliança no estado, estão sendo realizados encontros para promover o intercâmbio entre as diferentes realidades. Os dois primeiros encontros aconteceram neste mês, na aldeia Maturuca, nos dias quatro e cinco, e na área de colonização rural de Apiau, na localidade de Penha, nos dia 22 e 23. O próximo encontro está previsto para os dias 30 de abril e 1º de maio, culminando com um ato de apoio à campanha no Dia do Trabalhador.

A Campanha "Nós Existimos" foi lançada primeiramente no dia 26 de janeiro, durante a realização do III Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS). Em Roraima, o primeiro passo foi o lançamento na missa celebrada pelo presidente da CNBB e o início da coleta para o abaixo-assinado que será encaminhado aos governos Federal e Estadual.

Brasília, 27 de Março de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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