Informe n.º 555

Seminário pede "repeito AOS direitos dos povos indígenas"

"Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas", foi o título do seminário que ocorreu na última terça-feira, no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília, e um pedido que índios e não-índios, envolvidos com a causa indígena, fazem ao poder público e a sociedade brasileira.

A série de violências e desrespeitos aos direitos dos índios nos primeiros meses deste ano deixaram clara a necessidade de uma imediata mudança nos rumos da política indigenista governamental.

Fruto dos debates realizados durante o seminário, foi produzida uma carta manifesto com reivindicações às autoridades competentes. Nas discussões e debates ficou evidente a necessidade de uma mobilização imediata e ampla para cobrar do governo ações urgentes, que sinalizem para uma nova política indigenista que garanta o direito a terra e coloque fim as violências.

Na carta, organizações indígenas e indigenistas pedem a criação urgente de mecanismos de diálogo e articulação entre os diversos setores do Estado e da sociedade civil, que coloque os índios como protagonistas na formulação e execução de políticas públicas.

No conteúdo do manifesto, os participantes consideram como pressuposto fundamental para o início de uma política indigenista adequada o fim da construção de obras públicas que causam impactos nas aldeias - como hidroelétricas, hidrovias e construção de estradas - e do incentivo do poder público na expansão das fronteiras agrícolas, a disponibilização de meios e recursos para implantação dos direitos indígenas e o pleno respeito aos direitos dos povos indígenas.

Propostas com quase unanimidade dentro do movimento indígena, como a da criação do Conselho de Política Indigenista, a realização de uma conferência dos povos indígenas e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, são indicadas no manifesto como caminho para concretização desta nova política indigenista oficial.

A carta ainda destacou com estranheza a decisão do Governo de submeter ao Conselho de Defesa Nacional o processo de homologação de terras indígenas.

Promoveram o Seminário e assinaram a carta as principais organizações indígenas do País, a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, a Comissão Indígena Pós-Conferência, a União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas, o Conselho Indígena de Roraima e entidades de apoio a causa indígena a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil o Conselho Indigenista Missionário Comissão Pró-Índio de São Paulo, o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Operação Amazônia Nativa.

Também participaram do Seminário o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, a 6ª Câmara, parlamentares e representantes de vários ministérios.

Filiação de governador sob suspeita de acordo de não-homologação

Ao mesmo tempo em que indígenas e aliados discutiam no seminário "Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas", maneiras de garantir e defender os direitos desses povos no Brasil, Flamarion Portela, eleito governador do estado de Roraima pelo Partido Social Liberal, filiava-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). A filiação do governador ao partido do presidente da República pode inviabilizar a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e a demarcação de outras áreas no estado.

A notícia da filiação da filiação ao PT de um político conhecido como defensor dos interesses antiindígenas surpreendeu e causou indignação aos participantes do Seminário.

Ao tomarem conhecimento, lideranças indígenas presentes encaminharam um ofício à 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, no qual pedem esclarecimentos sobre a não homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, "não somos contra a filiação de qualquer cidadão brasileiro a qualquer partido, mas não admitimos que os direitos indígenas sejam utilizados como moeda de troca em negociações político-partidárias".

Com a suspeita de uma articulação política de interesses antiindígenas na filiação de Portela, as lideranças pediram que as autoridades competentes investiguem o caso. "Diante da gravidade e evidência dos fatos, solicitamos a intervenção do Ministério Público Federal no sentido de investigar as razões pelas quais até o momento a terra indígena Raposa/Serra do Sol não foi homologada", afirmam as lideranças.

Considerado tradicional aliado da causa indígena, o PT venceu as eleições presidenciais com maciço apoio dos índios. Aos externar a grande preocupação com este fato, não significa que se deixou de acreditar nas mudanças esperadas por tantos anos.

Brasília, 20 de Março de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

.. volta para a página principal

Para mais detalhes com referencia ao texto, entre em contato diretamente com o Cimi:

Webmaster Pro REGENWALD

Gostaríamos a receber seus comentários e responder as suas dúvidas. Porfavor, mande sua messagem a se quisser contribuir a esse trabalho.