Informe n.º 549

Decisão judicial garante a presença dos Pataxó Hã-Hã-Hãe em suas terras

A liminar de reintegração de posse da terra indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu, dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, com execução determinada no último dia 13, pelo Juiz Pedro Calmon Holiday, de Ilhéus, em favor do fazendeiro Jaime do Amor, foi suspensa hoje pelo Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Catão Alves.

O desembargador havia indeferido a Medida Cautelar proposta pelo Ministério Público Federal que pedia efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto por ele no Agravo de Instrumento. Antes do julgamento, que estava marcado para hoje às 14 horas, ele reconsiderou sua decisão e suspendeu a liminar.

No documento de decisão, o presidente ressalta a preocupação com a morte de mais índios, "as alegações do agravante autorizam a excepcionalidade que permite a atribuição de efeito suspensivo , principalmente, para evitar iminentes violências físicas contra os índios,(...) Nessa ordem de idéias, considerando que o cumprimento da liminar, imediatamente, poderia causar prejuízos irreparáveis ao povo indígena, que será expulso do seu habitat, com destruição deste e até sua dizimação, como aliás vem acontecendo no País desde 1500 ".

Na saída do Tribunal, as lideranças indígenas dançaram o Toré como forma de agradecimento à decisão. Por mais de 20 dias, 13 lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe estiveram em Brasília para, com o apoio do Cimi, conseguirem um desfecho favorável ao povo. Nos últimos dois dias, estiveram reunidos com diversos desembargadores do TRF da 1 ª região para contarem sua história e expor a situação que vivem na área.

Dona Minervina, mãe do índio Galdino assassinado em Brasília em 1997, participou de todos os passos do processo e considera essa decisão uma vitória para o seu povo. " Para mim é uma animação. Deus nos mostrou o caminho da vitória". Para o Cimi esta decisão é mais um passo importante para a garantia das terras do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Assembléia geral em Roraima traça os rumos do movimento indígena no estado

De 5 a 8 deste mês, acontece na aldeia Pium, em Alto Alegre, Roraima, a 32ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Roraima. A assembléia reúne mais de 700 lideranças indígenas dos 10 povos que habitam o estado (Makuxi, Wapixana, Yanomami, Xereu, Atuaiu, Wai Wai, Manayana, Jaricuna, Taurepang e Ingariko), além de delegações indígenas convidadas da Venezuela e do Suriname.

Representantes do Ministério Público, da Fundação Nacional do Índio, da Fundação Nacional de Saúde, Conselho Indígena da Amazônia Brasileira, Conselho Indigenista Missionário, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Instituto Socioambiental também participaram das mesas de discussão.

Neste ano, os principais pontos debatidos são: a ação de pelotões militares dentro das áreas indígenas, saúde, educação, demarcação de terra e direitos indígenas. Estão em pauta também as ofensivas dos sete grandes arrozeiros e o aumento da plantação de acácia, para uma indústria de celulose que se instala na região.

Durante a Assembléia Geral sairão os resultados da eleição para a nova diretoria do CIR, escolhida através do voto direto dos indígenas maiores de 16 anos.

Nilmário Miranda, Secretário de Estado do Direitos Humanos, participará da Assembléia como representante da presidência. Sua presença é vista, pelos indígenas, como um sinal positivo do governo federal para solução dos crimes cometidos contra os povos indígenas daquele estado.

O impasse na homologação da terra Raposa/Serra do Sol e a impunidade no caso do assassinato do índio Macuxi Aldo Mota, fazem deste o primeiro grande acontecimento indígena e indigenista do início do novo governo.

Brasília, 06 de Fevereiro de 2003.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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