Informe n.º 543

Campanha para homologação da Raposa/Serra do Sol

Nestes 30 anos de luta para o reconhecimento da terra indígena Raposa/Serra do Sol, muitas campanhas envolvendo entidades nacionais e internacionais foram realizadas. Dando seguimento a estas iniciativas, a Fundação Rainforest realizou uma campanha para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso homologue a terra indígena Raposa/Serra do Sol demarcada em 1998. A iniciativa surgiu após o Conselho Indígena de Roraima CIR, ter recebido na última quinta-feira o prêmio Direitos Humanos 2002 e, no dia 10, o prêmio Chico Mendes. A entidade foi homenageada pelo reconhecimento das luta e trabalhos junto aos povos indígenas de Roraima.

Setenta e seis entidades da Europa, Indonésia, Malásia, Estados Unidos, Canadá, Suriname e Brasil assinaram o documento. Na próxima segunda-feira, dia 23, o CIR, em continuidade à iniciativa da Rainforest, estará encaminhando uma carta com um abaixo-assinado para o Presidente, pedindo a homologação da área.

O e-mail raposahomologacao@terra.com.br está disponível para quem quiser participar do abaixo-assinado.

Em Roraima a situação também é tensa na terra indígena São Marcos, no Morro do Quiabo, próximo à Vila Pacaraima, na fronteira Brasil/Venezuela, onde casos de invasão, desmatamento, violência física e moral contra os índios preocupam as organizações indígenas do estado. Na semana passada, após várias tentativas para, em conjunto com os órgãos federais fazer uma cerca que limite a extensão da vila, 25 pessoas entre indígenas, funcionários da Funai e da equipe de fiscalização São Marcos iniciaram o trabalho e foram abordadas por 200 pessoas armadas de paus, facões e ferros, que agrediram e expulsaram a equipe.

Frente a essa situação de descaso das autoridades públicas competentes, a Associação dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, APIRR, divulgou, no dia 11 de dezembro uma moção de repúdio solicitando que entidades aliadas e de apoio se manifestem publicamente. O documento pede que as autoridades competentes também se manifestem e tomem as providências cabíveis.

Uma nova política indigenista vai sendo construída

Uma série de encontros, seminários e estudos estão sendo realizados neste final de ano em diversas regiões do país. A participação majoritária nestes encontros é de representantes indígenas. O desejo deles, bem como de seus aliados, é que efetivamente se caminhe para a implementação de uma nova política indigenista, que supere a atual, baseada em estrutura autoritária e viciada.

Alguns consensos vão sendo construídos nesses diversos fóruns. Dentre eles está a urgência de resolver a questão das terras indígenas, demarcando, desintrusando e garantindo os territórios de todos os povos indígenas do País. Portanto, que o novo Presidente assine imediatamente todos os decretos que estarão sobre sua mesa no início do mandato. O mesmo se espera do Ministro da Justiça, onde também estarão mais de uma dezena de portarias aguardando por assinatura. Além disso, será urgente estabelecer formas e prazos para definir e implementar a nova política indigenista, construindo uma nova estrutura que tenha ao mesmo tempo força política e agilidade para responder aos anseios e desafios colocados.

Estas foram algumas das questões debatidas e consolidadas nos três dias de debate entre representantes de 30 povos indígenas e mais de uma dezena de entidades ligadas à questão. O Seminário "Bases para uma nova política indigenista-2", promovido pelo LACED - Laboratório de pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento, APOINME - Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo e COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, realizou-se no Museu Nacional-RJ, nos dias 16 a 18 de dezembro. Dele participaram também representantes de vários órgãos do governo, procurando trazer elementos críticos que possibilitem a mudança profunda na atual política indigenista. Pelo Cimi, participaram o assessor jurídico Paulo Machado Guimarães e o Secretário Executivo, Egon Dionísio Heck.

Em 2003, "a luta continua, companheiros"

Com a chegada do fim do ano, o informativo "Mundo que nos rodeia" entra em recesso ciente de ter vencido mais uma etapa na luta pela divulgação da nossa caminhada para "Uma terra sem males". Nas cinqüenta mensagens enviadas durante este ano, podemos acompanhar com felicidade a consagração nas urnas de um sonho popular de 13 anos, bem como o sucesso da campanha da fraternidade que fez resplandecer na sociedade a causa indígena. Alimentando esperança de novos tempos, principalmente nos aspectos políticos que influem em nossa luta, voltamos a divulgar nossos informes a partir do dia 2 de janeiro, contando sempre com a solidariedade de vocês, amigos desta causa.

Brasília, Brasília, 19 de dezembro de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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