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Informe n.º 522 |
Inauguraçao do sivam preocupa os povos indígenas e as populações da Amazônia
Debaixo das denúncias da Folha de S. Paulo de que o atual chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, favoreceu os americanos na licitação do projeto, o presidente Fernando Henrique Cardoso inaugura hoje, dia 25, em Manaus, o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O projeto tem, oficialmente, o objetivo de monitorar, por meio de radares aerotransportados e sinais de satélites, 5,5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia brasileira.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o brigadeiro Oliveira repassou informações reservadas para favorecer a companhia Raytheon, a quarta maior fornecedora do Pentágono, na concorrência contra a empresa francesa Thomson (hoje Thales) para a instalação do Sivam. Estavam em jogo U$ 1,4 bilhão. O militar teria também prometido repassar as informações coletadas pelo Sivam às autoridades americanas. As denúncias foram baseadas em 400 documentos que o jornal obteve junto ao Departamento de Estado.
Desde que o projeto foi anunciado, no início dos anos 90, o Cimi expressou em diversas ocasiões a preocupação de que, afora os aspectos da corrupção, o Sivam poderia afetar negativamente os direitos e interesses dos povos indígenas e das populações ribeirinhas da Amazônia. A exemplo do Programa Calha Norte, o Sivam foi concebido com o viés da antiga doutrina militarista da Segurança Nacional, segundo a qual as populações indígenas que vivem nas fronteiras do país são potenciais inimigos do Brasil.
Hoje mesmo, o jornal O Estado de S. Paulo noticia que o Sivam começa a operar no momento em que há uma escalada militar nas fronteiras com a Colômbia, onde haveria nove diferentes frentes das Forças Armadas Revolucionárias (Farc). Como já se previa, informações coletadas pelo Sivam provavelmente serão utilizadas pelos operadores do Plano Colômbia, projeto de U$ 1,3 bilhão, financiado pelos Estados Unidos. A pretexto de combater o narcotráfico, o projeto tem claros objetivos militares no país vizinho.
Ao que tudo indica, o Sivam será apenas um braço de um sistema de monitoramento aéreo mais amplo da América do Sul e do Caribe, evidentemente controlado pelo governo dos Estados Unidos. Essa hipótese é coerente com alguns dos documentos do Departamento de Estado revelados pela Folha de S. Paulo, segundo os quais o governo americano comemorou a vitória da Raytheon não apenas como um sucesso comercial, mas também como um avanço geopolítico. Num telegrama despachado no dia 13 de junho para o Departamento de Estado, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Melvin Levitsky, afirmou "que este projeto representa não apenas uma oportunidade comercial muito importante (...), mas também representa uma excelente oportunidade para fomentar os interesses do governo dos EUA nas áreas de monitoramento ambiental, da segurança de tráfego aéreo e das atividades de combate aos narcóticos, para citar apenas algumas".
Pataxó HäHäHäe cobra de lula compromisso com os direitos dos povos indígenas
Na última terça-feira, 23, Agnaldo dos Santos, representante do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, entregou ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, um documento contendo "tópicos programáticos para uma política democrática em relação aos povos indígenas no Brasil". O ato aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a solenidade em que Lula apresentou oficialmente o programa de governo do PT.
Agnaldo, que é vereador pelo PT no município de Pau Brasil, Sul da Bahia, foi convidado pela senadora Marina Silva (PT-AC), que integra a Comissão de Programa de Governo do partido.
Com um discurso dramático, o líder Pataxó Hã-Hã-Hãe denunciou os crescentes atentados que os latifundiários do Sul da Bahia têm perpetrado contra o seu povo, que luta para retomar as suas terras tradicionais invadidas nas últimas décadas. Num apelo direto a Lula, Agnaldo afirmou: "Quero que você ganhe a eleição, mas não deixe que continuem nos matando".
Na semana passada, dois líderes Pataxó Hã-Hã-Hãe foram vítimas de ataques a bala comandados pelo fazendo Valdir Alves e pelo ex-prefeito de Pau Brasil, Durval Santana. O índio José Carlos da Silva, 33 anos, levou três tiros e ficou gravemente ferido. Já o índio Raimundo Dominciano dos Santos foi morto na fazenda Braço da Dúvida, que havia sido retomada recentemente. Desde 1982, quando os Pataxó Hã-Hã-Hãe iniciaram a luta para reconquistar os seus territórios usurpados, 15 de seus líderes já foram assassinados.
Segundo afirmou Agnaldo, os fazendeiros do Sul da Bahia sentem-se livres para cometer violências contra o seu povo porque a Justiça é omissa. Há 20 anos, os Pataxó Hã-Hã-Hãe aguardam uma decisão do Poder Judiciário em ação que impetraram para anular os títulos de propriedade ilegais que o governo da Bahia concedeu aos fazendeiros invasores de suas terras.
Brasília, 25 de julho de 2002
Cimi Conselho Indigenista Missionário
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