Informe n.º 540

Terra indígena Raposa/Serra do sol: a vitória da Resistência

Lideranças indígenas da terra Raposa/Serra do Sol acompanharam ontem o julgamento do Mandado de Segurança 6210/99 pedido pelo Governo do Estado Roraima, que solicitava a anulação da Portaria 820/98 do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, a terra indígena Raposa/Serra do Sol, com extensão de 1,6 milhão de hectares.

A delegação composta por Marinaldo Macuxi, tuxaua da aldeia Santa Maria; Nelino Galé Macuxi, liderança da aldeia Pavão; Noberto Cruz Wapichana, Vice - Coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Joênia Batista advogada do CIR, vibravam a cada voto dos ministros da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, contrário ao mandado.

O julgamento durou cerca de uma hora e teve resultado vitorioso para as comunidades indígenas. O STJ negou o pedido do Mandado de Segurança 6210/99. Seguindo o voto da ministra relatora Laurita Vaz, os ministros consideraram que o mandado de segurança não é a via adequada para discutir demarcação de terra indígena e não analisaram o mérito do pedido. A subprocuradora da República, Gilda Carvalho, emitiu parecer contrário ao mandado, apoiando a causa indígena e sustentando a tese vencedora.

Com este resultado não existe mais nenhum obstáculo jurídico que impossibilite o presidente da República de assinar o decreto de homologação da demarcação. Os 14 mil índios das 168 aldeias terra indígena Raposa/Serra do Sol aguardam a assinatura do presidente Fernando Henrique Cardoso para ainda este ano.

Para os representantes dos povos indígenas da terra Raposa/Serra do Sol esta vitória não é apenas dos povos daquela região, mas sim de todos indígenas que durante 500 anos vêm lutando pelo respeito de seus direitos. Nelino Galé Macuxi, da Aldeia Pavão, destacou a participação de entidades como Cimi e CIR nesta luta que dura mais de três décadas, "esta é uma vitória das lágrimas, da prisão e da resistência do nosso povo", ressaltou.

Norberto Cruz Wapichana, Vice-Coordenador do CIR, muito emocionado, disse que este resultado é uma parcela da conquista ao respeito a vida e a terra dos povos indígenas do Brasil, que durante 500 anos estão sendo massacrados e desrespeitados.

O Secretário - Executivo do Cimi, Egon Heck, acredita que esta vitória é resultado da resistência destes povos, que durante 30 anos vêm lutando contra toda estrutura política e econômica local, "é um passo rumo à concretização do definitivo direito à terra desses povos, que lutam de maneira firme e persistente, organizando-se e conquistando aliados no Brasil e no mundo", concluiu.

Anúncio racista revolta Yanomami

Os Yanomami foram alvos de racismo no jornal "Folha de Boa Vista", que veiculou durante os dias 1 a 5 de novembro, nas páginas dos classificados, na seção animais, o seguinte anúncio: "Vende-se filhotes de Ianomâmi c/ 1 ano e 6 meses, R$ 1.000,00 tratar com 9971-3287 cód.106.063se".

Indignados com esta forma explícita de racismo, 22 professores Yanomami enviaram à Procuradoria Geral da República uma carta pedindo providências urgentes contra mais esta forma de discriminação. No documento os professores expressaram sua revolta contra o anúncio racista, "ficamos realmente furiosos. Estamos muito zangados e preocupados com as palavras ruins que nos insultaram. Vocês devem falar duro para o pessoal do jornal de Boa Vista, por que eles ficam nos ofendendo" .

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) enviou no dia 19 de novembro ao Procurador da República do Estado e ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, uma representação solicitando a instauração de inquérito junto a Polícia Federal do estado para apuração dos crimes e a condenação dos responsáveis.

Segundo a Lei 9.459/97, a pena para crimes de discriminação racial é de reclusão de um a três anos e multa, podendo chegar ao máximo de cinco anos pelo fato do delito ter sido cometido através de meio de comunicação.

Brasília, 28 de novembro de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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