Informe n.º 539


Seminário Discute Participação indígena na política

Mais de 100 lideranças e representantes políticos de diferentes povos indígenas estiveram reunidos no Seminário – Índios e Parlamento para discutir sistemas de organização e representação nas diversas instâncias legislativas do País.

Durante o seminário foram levantadas as possibilidades de inserção indígena na política brasileira, entre elas a criação do parlamento indígena, a fundação do partido indígena e a garantia de cotas de representação no Senado e nas Assembléias Legislativas.

Para implantação destas propostas, foi criado o Fórum de Articulação Indígena, que represente e viabilize as propostas de participação do índio na vida política nacional. O Fórum será formado por 24 representantes, sendo um de cada estado. A escolha desses representantes respeitará os critérios definidos por cada estado em consulta às bases.

Para Agnaldo Pataxó, vereador indígena pelo PT, o alcance dos objetivos do Fórum depende de um consenso de objetivos entre os povos, "precisamos encontrar diretrizes claras e coerentes para unificar o movimento que está desfacelado". Citando a frágil representação indígena como prova disso, "hoje no Brasil, existem apenas 80 vereadores, 6 vice-prefeitos e 1 prefeito".

Ao término do seminário, foram retiradas 10 propostas encaminhadas à equipe de transição do próximo Governo que giram em torno dos seguintes pontos: fortalecimento com status de ministério, além da reestruturação administrativa e política da Funai; nomeação de presidente indígena para Funai; orçamento compatível com as necessidades indígenas; um programa de urgência para regularização e proteção de todos os territórios indígenas; aprovação do novo Estatuto das Sociedades Indígenas; reformulação do Conselho Indigenista da Funai e implantação de políticas públicas para os povos indígenas.

Além das lideranças brasileiras, participaram como convidados Francisco Rojas Birri e Felix Cuaical Taraupes, Senadores da Colômbia; Miguel Angel Raconcoj Alonzo, 2º vice - Ministro de Cultura e Desportos da Guatemala; José Bailaba, Deputado da Bolívia, que em suas falas relataram as experiências dos indígenas na política de seus países. "Nossos relatos são relevantes. Mas o mais importante para os indígenas brasileiros é criar uma comissão que estude o sistema político nacional e as possíveis maneiras de ação para a conquista de um espaço próprio", disse Miguel Angel.

O evento aconteceu entre os dias 18 e 19, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal em Brasília. Foram responsáveis pelo realização foram o Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc), a Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Associação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais ( Apoime) e a Coordination de la Organizationes Indígenas de la Coeca Amazônica( Coica).

Pressão indígena resulta em conquistas

A luta dos povos indígenas para demarcação e identificação de suas terras, vem sendo consolidada após constante pressão feita junto aos órgãos do governo.

No último dia 7 de novembro, trinta lideranças indígenas Guarani e Kaingang do oeste de Santa Catarina estiveram em Brasília para cobrar do presidente da Funai e do ministro da Justiça a continuidade das demarcações e identificações das terras: Toldo Chimbangue II, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Aldeia Condá, Guarani do Araça’í e Palmas.

Durante a audiência com os Guarani e Kaingang, o ministro da Justiça determinou o reinício dos trabalhos do GT na área do Araça’í dos Guarani, e no dia 19 de novembro a Funai publicou a portaria que constituiu novo GT para dar continuidade ao levantamento fundiário, sócio econômico e cartorial. No dia 18 de novembro, o ministro da Justiça assinou a portaria declaratória da terra indígena Toldo Chimbangue II.

Estas foram vitórias, fruto da persistência e da coragem dos Kaingang e Guarani, apesar das articulações de forças contrárias à demarcação das terras nesta região. A portaria declaratória é um passo importante no procedimento de demarcação. Segundo o Cacique Kaingang Idalino, "agora demore o tempo que for, o pessoal vai ter que nos respeitar, porque eles sabem que estão pisando em terras que são nossas".

Outras lutas também foram fortalecidas , com a publicação do despacho do presidente da Funai, aprovando os relatórios de identificação das terras Manoki do povo Manoki(isolados) e Cacique Fontoura do povo Karajá no Mato Grosso.

Brasília, 21 de novembro de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário




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