Informe n.º 536

Posse permanente para os Guarani-Kaiowá

O Ministro da Justiça, Paulo de Tarso, assinou na última quarta-feira, a portaria declaratória de número 1456, declarando posse permanente de 9.300 hectares da terra indígena Ñande Ru Marangatu ao povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do sul.

A portaria considera improcedentes as contestações feitas por terceiros que se opõem à identificação e delimitação da terra indígena. Considerado um dos maiores povos do Brasil, com mais de 18 mil índios, os Guarani-Kaiowá vêm enfrentando vários problemas por terem sido expulsos e encurralados em pequenos espaços, sem meios de sobrevivência. Pressionados pelo governo para saírem das terras e sem a possibilidade de viver os seus rituais, um alto número de suicídios principalmente entre jovens - mais de 500 índios em 16 anos, vem acontecendo.

Os Guarani-Kaiowá foram expulsos com violência da terra denominada por eles Cerro Marangatu, entre as décadas de 1940 e 1950. Na época, o fazendeiro Pio Silva chegou a queimar uma Casa de Reza, matando cerca de 20 índios, entre muitas crianças, que tentaram resistir. A terra indígena Cerro Marangatu foi retomada em 1998, depois de 50 anos de invasão do fazendeiro Pio Silva, pai do prefeito do município Dárcio Queiroz, Mato Grosso do Sul. Cerca de 500 indígenas estão na terra, onde hoje está situada a fazenda Fronteira.

Esta comunidade contou em todos momentos com total apoio e solidariedade do Cimi, e também manifestações dos bispos da região e da CNBB. Por ocasião da Campanha da Fraternidade "Por uma Terra Sem Males", essa foi um das violências denunciadas nacional e internacionalmente. Apesar da legalização desta terra indígena, que significa um passo muito importante, ainda restam dezenas de áreas Guarani que exigem providências urgentes. Talvez seja esse um dos primeiros desafios a serem enfrentados pelo presidente eleito.

Compromisso com os povos indígenas

A situação indígena atual, deixada por FHC nestes oito anos de governo, é crítica e marcada pelo descaso e omissão do Estado. Terras a serem demarcadas, assassinatos sem punição, invasões de não-índios na maioria das terras indígenas, entre outros, é o retrato da questão indígena no país, que o próximo presidente vai ter que reverter. Durante a campanha eleitoral, todos os candidatos fizeram suas promessas e assumiram compromissos com os eleitores apresentando seus programas de governo construídos de diversas maneiras; a partir do ponto de vista da ideologia de seus partidos, de interesses econômicos, da troca de apoios de outros partidos, sindicatos, movimentos sociais, representantes da sociedade civil.

Lula apresentou o programa de governo de sua coligação (PT, PC do B, PL, PMN e PCB), através de uma série de publicações que reunidas formaram os "Documentos de Programa de Governo". Algumas destas propostas se transformaram em cadernos temáticos. Como foi o caso da questão indígena.

Com 16 páginas, o caderno temático "Compromisso com os Povos Indígenas" que foi lançado às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, anuncia que "a política indigenista do governo brasileiro requer profundas e substancias mudanças para que possa responder aos anseios dos povos indígenas". Dentre os principais desafios que o governo Lula terá que enfrentar, com relação aos povos indígenas, está a questão da terra. Aliás, ele conhece bem algumas situações críticas, como a dos Xukuru em Pernambuco, dos Makuxi e Wapixana da Raposa/Serra do Sol em Roraima. Estas foram algumas das terras visitadas por ele nesses últimos anos.

Brasília, 31 de outubro de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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