Informe n.º 535

No contexto eleitoral, aumenta a violência contra índios Pataxó

Diante do desespero e indignação que tomou conta dos Pataxó do Monte Pascal e entorno, a Frente de Resistência e Luta Pataxó enviou à Administração Regional da Funai em Eunápolis, ao Presidente da Funai, à Procuradoria da República em Ilhéus e à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa na Bahia, uma carta contendo reivindicações e denúncias.

No documento os índios solicitam aos órgãos competentes providências urgentes quanto aos acontecimentos envolvendo as aldeias Pataxó no Monte Pascoal e também fazem um relato sobre o tratamento recebido pela polícia. "Lembramos mais uma vez que temos sido acusados pelos fazendeiros e perseguidos pela Polícia Militar de Itamaraju que tem servido como cão de guarda das fazendas, e insistido em querer nos retirar de nossa terra, nas áreas retomadas por nosso povo. A polícia tem declarado que vai defender as fazendas, intensificar as suas rondas, vigiando e perseguindo os índios. Essa posição só tem prejudicado nós índios, como se a gente fosse marginal ou bandido."

Os Pataxó querem que as autoridades intensifiquem suas ações. "Já basta de violência e agressões. Clamamos por justiça e, mais uma vez, fazemos chegar até as autoridades competentes este documento, como denúncia e alerta diante do tamanho e crescimento do problema a cada dia."

Apesar da descrença de alguns, frente a toda esta situação, os Pataxó ainda acreditam que é possível encontrar soluções, basta que os órgãos do governo se posicionem e passem a fazer o que é de competência de cada um. "Acreditamos que é possível resolver a situação com o diálogo, a sabedoria e a sinceridade que aprendemos com os nossos anciãos", afirmam os Pataxó no documento.

CNBB pede a Fernando Henrique revogação de decreto

Em carta assinada por Dom Jayme Chemello, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a entidade pediu à Presidência da República a revogação do decreto número 4.412, de outubro de 2002, que trata da presença de militares e da Polícia Federal em terras indígenas.

Para a CNBB, "o referido Decreto contém aspectos inconstitucionais, além de representar ameaça à integridade das terras e da vida de vários povos indígenas". Além disso, a carta lembra do empenho das entidades católicas na Campanha da Fraternidade, que, neste ano, com o tema "Fraternidade e os Povos Indígenas", empenhou-se na garantia dos direitos e aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas.

O pedido de revogação, aprovado pela Comissão Episcopal de Pastoral, no contexto da celebração do 50º aniversário da CNBB, reafirma as posições tomadas por organizações indígenas, como o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Para o Secretário Executivo do Cimi, Egon Heck, "a revogação do referido decreto é condição para que se restabeleçam os canais de debate e discussão no Congresso e com os povos indígenas, com a amplitude que a questão impõem".

Brasília, 24 de outubro de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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Para mais detalhes com referencia ao texto, entre em contato diretamente com o Cimi:

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