Informe n.º 534

CNBB comemora 50 anos

Uma série de comemorações marcou, nesta semana, os 50 anos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB. Estiveram presentes desde o Presidente da República até moradores de rua; do Núncio Apostólico no Brasil até o Arcebispo Presidente da Conferência Nacional na Bolívia. Foram momentos de celebração solene incluindo missa na catedral de Brasília, homenagens e premiações.

A CNBB, ao longo de sua trajetória, teve uma ação muito importante a favor dos pobres e dos excluídos. Destaca-se a atuação marcante, nas últimas décadas, junto aos agricultores e sem terra, através da CPT e pelos direitos e vida dos povos indígenas, através do Cimi. Também tem sido expressiva a atuação da Conferência dos Bispos em momentos importantes de mudanças sociais e políticas do país, como no enfrentamento ao regime autoritário e o engajamento no processo de redemocratização. Vários líderes leigos, padres e religiosas foram assassinados neste período, tornando-se mártires da vida e da justiça.

Duas figuras tiveram relevância especial nas celebrações dos 50 anos da CNBB – D. Helder Câmara, o idealizador e primeiro Secretário Geral da Conferência e os excluídos, representados pelos moradores de rua. Dois vídeos apresentaram aspectos relevantes da vida e atuação de D. Helder, que se transformou em símbolo nacional e internacional na luta pela paz e pela vida. A ditadura militar tentou silenciar sua voz, porém ela se tornou cada vez mais forte e mais ampla.

Com relação aos povos indígenas, a presidência da CNBB sempre se mostrou não apenas muito sensível, como tem assumido de forma decidida a defesa dos direitos desses povos e o apoio aos missionários articulados no Cimi. Na declaração avaliativa do governo FHC, o Presidente da CNBB, D. Jayme Chemello, identificou, dentre os três problemas principais, a questão da não demarcação de todas as terras indígenas, um desrespeito à Constituição Federal (O Globo, 17.10.02).

Frente à mais recente agressão aos povos indígenas – o Decreto 4.412 - a Comissão Episcopal de Pastoral aprovou carta argüindo sua inconstitucionalidade e solicitando sua conseqüente revogação. No contexto dos 50 anos da CNBB, uma das ações significativas foi a Campanha da Fraternidade "Por uma Terra sem Males" que, além de uma ampla solidariedade com os povos indígenas, conseguiu que quase um milhão de brasileiros se posicionasse a favor da aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Um gesto que reforçou esta campanha aconteceu no último dia 12 de outubro, no Santuário de Aparecida, onde um abaixo-assinado pedindo a demarcação e garantia das terras indígenas contou com mais de 60 mil adesões.

CIMI entra com ação de inconstitucionalidade

No dia 11 de outubro último, o Cimi protocolou representação junto ao Ministério Público Federal no sentido de que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto nº 4.412, editado no dia 7 de outubro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na representação, o Cimi considera que o decreto infringe a Constituição por desrespeitar o disposto no parágrafo 6º, do artigo 231, da Constituição Federal, ao autorizar a "instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infra-estrutura e logística necessárias". No parágrafo 6º, do artigo 231, a Constituição proíbe a instalação de prédios em terras indígenas.

A Comissão Episcopal de Pastoral, da CNBB, está encaminhando carta à Procuradoria Geral da República e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando ação direta de inconstitucionalidade, pedindo a revogação do Decreto. O Cimi aguarda para os próximos dias as manifestações da Procuradoria Geral e da OAB sobre ação de inconstitucionalidade. Em outra carta, essa dirigida ao Presidente da República, a CNBB solicitou a revogação do Decreto. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também deve entrar com uma representação contra o Decreto.

Brasília, 17 de outubro de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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Para mais detalhes com referencia ao texto, entre em contato diretamente com o Cimi:

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