Informe n.º 528


A violência de 22 Abril de 2000 será punida

Os responsáveis pelo ato de violência que chocou o País em 22 de abril de 2000 estão sendo processados. O Ministério Publico Federal, está cobrando da União Federal e do Estado da Bahia uma indenização de 100 milhões de reais acrescidos de juros e correção monetária. E o coronel Müller comandante da operação, está sendo processado pela prática dos crimes de desobediência, abuso de poder e lesão corporal.

No dia 22 de abril de 2000 o Brasil e o mundo, presenciaram uns dos atos mais violentos contra a população indígena e negra. Nesta data o Movimento de Resistência Indígena, Negra, e Popular estava preparado para um ato de repúdio contra as comemorações oficiais dos 500 anos do Brasil, na marcha indígena, uma manifestação pacífica. Os governos Federal e Estadual, montaram uma operação para reprimir a manifestação, colocando tropa de choque da Polícia Militar, comandada pelo Coronel Wellington Müler. A atitude da PM mostrou que tudo já tinha sido planejado, quando a estrada que liga Cabrália a Porto Seguro foi bloqueada, e investiram furiosamente contra os manifestantes, atirando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borrachas.

Este fato chocou o Brasil e o mundo e não foi esquecido. A Comissão Indígena Pós- Conferência fez uma representação ao Ministério Público Federal em agosto de 2000, pedindo uma reparação por danos morais e físicos causados pela Polícia Militar e pelo governo Federal. O Ministério Público Federal de Ilhéus, após muitos contatos para fundamentar a ação, finalmente entrou com duas ações, uma cível e outra penal, que tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal de Ilhéus.

Os procuradores da República André Luiz Neves e Oliveiros Guanais, entraram com uma Ação Civil Pública contra a União Federal e o Estado da Bahia, para que indenizem todas as coletividades que sofreram danos morais, causados pela violenta operação da Polícia Militar baiana com a supervisão, subvenção e coordenação do Governo Federal.

Caso a Justiça Federal de Ilhéus julgue favorável a ação, o Estado da Bahia e a União terão que pagar às comunidades indígenas, ao Movimento Negro Unificado e ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) , que participaram da Marcha de 22 de abril de 2000, a quantia de 100 milhões de reais acrescidos de juros e correção monetária.

Já a ação penal é contra o Coronel Wellington Müller Andrade, comandante da operação que impediu a marcha dos indígenas, negros e popular. O Coronel Müller está sendo acusado de crime de desobediência, abuso de poder e lesão corporal. O processo já teve início em Ilhéus com o interrogatório do acusado. A Justiça Federal está ouvindo as testemunhas de acusação: o vice-presidente do Cimi Saulo Feitosa, o representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Paulo Machado Guimarães e o deputado federal Haroldo Lima.

Até hoje está muito vivo na memória dos povos indígenas do país, em especial os Pataxó da região, toda a violência e humilhação sofridas naquele 22 de abril. Porém os Pataxó do Monte Pascal continuam sofrendo repressões e agressões aos seus direitos em continuidade aos 500 anos de sofrimento. Articulados na Frente de Luta e Resistência Pataxó, as comunidades desta região estão retomando partes do seu território como ocorrido nesta semana no Piqui, às margens do Rio Caí, enfrentado os pistoleiros dos fazendeiros e os políticos contrários aos povos indígenas.


Povos indígenas unem se ao grito contra ALCA

O posicionamento dos povos indígenas contra adesão do Brasil à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) fica clara com a sua participação no oitavo "Grito dos Excluídos", que neste ano tem como tema "Soberania não se negocia".

Desde 1994, o "Grito dos Excluídos" denuncia a condição dos menos favorecidos e aponta soluções através de uma manifestação popular. Nesse intuito, para que de fato Brasil possa comemorar o seu dia da independência, o "Grito dos Excluídos" se une ao o coro do Plebiscito Nacional sobre o ALCA, que acontece entre os dias primeiro e sete de setembro com urnas espalhadas por todo País, inclusive em comunidades e aldeias.

O interesse em estabelecer uma área de livre comércio das Américas não coloca em cheque apenas a soberania econômico dos países latino americanos. Outros interesses, como militar, cultural e biotecnológico, também estão em jogo. Tomando por base o exemplo do Canadá e do México, onde a pressão sobre os territórios, os recursos naturais e as culturas indígenas aumentou depois da integração destes países ao NAFTA (área de livre comércio da América do Norte), é possível prever as graves conseqüências que a ALCA trará aos povos indígenas brasileiros. Como alertou Evo Morales, candidato indígena que chegou a disputar o segundo turno da eleição à presidente da Bolívia, durante seu discurso no Fórum Social Mundial (FSM) Temático na Argentina, "Os EUA estão dispostos a tudo para impor este acordo".

Além disso, Morales ressaltou também à importância da resistência contra os interesses norte americanos, "Estou convencido de que esses planos representam um segundo Plano Condor, destinado a eliminar a resistência indígena e camponesa na região. Eles querem matar aqueles que chamam de ‘surdos’: indígenas, camponeses, ONGs e alguns agitadores urbanos".

Brasília, 05 de setembro de 2002
Cimi - Conselho Indigenista Missionário




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