Informe n.º 517

Comissão indígena e CIMI entregam abaixo-assinado ao congresso

Nove representantes da Comissão Indígena Pós-Conferência e os diretores do Cimi, que se encontram reunidos em Luziânia, município vizinho a Brasília, entregaram ontem à Câmara dos Deputados o abaixo-assinado que pede aos parlamentares a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas nos termos da proposta da Assembléia Indígena de 2001 encaminhada ao Congresso Nacional em abril do ano passado. Com 780.475 assinaturas recolhidas em todo o país, o abaixo-assinado é uma das principais iniciativas da Campanha da Fraternidade que este ano foi dedicada à causa indígena.

Com representantes dos povos Xukuru, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Potiguara, Tembé, Apinayé, Tapajó, Xokleng, Makuxi e Bakairi, a Comissão Indígena esperava entregar as cinco caixas contendo as folhas do abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Aécio Neves. Como não foi possível agendar o encontro, a entrega foi formalizada durante a sessão solene de homenagem aos 50 anos da CNBB, realizada na manhã dessa quarta-feira, por iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Foi a própria Erundina quem anunciou a presença da Comissão Indígena e convidou o presidente do Cimi, Dom Franco Masserdotti a entregar simbolicamente o abaixo-assinado ao deputado Efraim Morais, que presidia a sessão. Na condição de vice-presidente do Congresso Nacional, Morais prometeu encaminhar o documento ao deputado Aécio Neves e ao presidente do Senado e do Congresso, Ramez Tebet.

O Secretariado do Cimi informa que as assinaturas de apoio ao Estatuto dos Povos Indígenas proposto pelas próprias organizações indígenas continuarão sendo recolhidas em todo o país, até o final do ano. A meta é ultrapassar o número de um milhão de assinaturas.

Senado aprova a convenção 169 da OIT

Os povos indígenas tiveram ontem uma grande vitória com a aprovação, por unanimidade, do decreto legislativo do Senado Federal, que ratifica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção 169 estabelece princípios para o relacionamento dos governos nacionais com os povos indígenas e tribais.

Depois de assistir à sessão de homenagem à CNBB na Câmara dos Deputados, a Comissão Indígena Pós-Conferência acompanhou a votação. Há duas semanas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez gestões para incluir a matéria na pauta de votação de ontem, depois que a Comissão o procurou para pedir o seu empenho nesse sentido.

A Comissão havia procurado também o senador Romeu Tuma (PFL-SP) para solicitar que ele retirasse uma emenda ao projeto de decreto legislativo, para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados, atrasando ainda mais a sua aprovação. A emenda, proposta pelo governo, referia-se a uma suposta contradição entre a Convenção 169 e a Constituição Federal: a primeira prevê a concessão de títulos de propriedade da terra ocupada pelos povos indígenas, enquanto a segunda estabelece que o domínio dessas terras é da União. Ficou esclarecido que nos casos de dúvida entre um texto e outro, prevalece a determinação constitucional. Além do mais, nenhum povo indígena reivindica o domínio de sua terra em território brasileiro. Na sessão de ontem, Tuma não conseguiu retirar a emenda, por impedimento regimental, mas encaminhou seu voto contra a emenda, que foi derrubada por unanimidade.

Um papel de destaque na aprovação da Convenção 169 coube também à senadora Marina Silva (PT-AC) que, durante a conversa que manteve com a Comissão Pós-Conferência, teve a idéia de pedir a votação do decreto legislativo da Convenção 169 na mesma sessão que também aprovou a ratificação do Protocolo de Kyoto, que fixa metas para os países reduzirem as emissões de gases que provocam o efeito estufa e aumentam o aquecimento global.

Brasília, Brasília, 20 de junho de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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