Informe n.º 516

Abaixo-assinado nacional pede aprovaçÃo do estatuto dos povos indígenas

Na próxima quarta-feira, dia 19, lideranças indígenas de várias regiões do país entregarão ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, um abaixo-assinado solicitando a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, nos termos da proposta que encaminharam aos congressistas em abril do ano passado.

A solenidade ocorrerá às 9h30 no Salão Verde da Câmara, com a presença da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da diretoria do Cimi e de outros convidados. O abaixo-assinado, com mais de 700 mil assinaturas recolhidas em todo o país, foi uma das principais iniciativas da Campanha da Fraternidade, que este ano a CNBB dedicou à causa indígena.

Depois do ato no Salão Verde, a Câmara dos Deputados homenageará a CNBB, em sessão solene, por seus 50 anos de fundação.

Neste mesmo dia estará em votação no Senado Federal, o PDS 34/93 que aprova o texto da Convenção 169 da Organização Internacional do Brasil (OIT). A aprovação deste instrumento internacional será um passo importante na busca da garantia dos direitos dos povos indígenas.

CNBB e CIMI são recebidos pelo ministro da justiça

O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, recebeu nesta quinta-feira, 13 de junho, o Secretário Geral da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, e o Secretário Executivo do Cimi, Egon Heck. Em pauta a demarcação das terras indígenas e o projeto de lei que regulamenta a exploração de minérios naquelas terras.

Alguns processos administrativos referentes às demarcações de terras indígenas estão aguardando a decisão do ministro Reale Júnior. Entre esses, as das terras Canta-Galo/RS; Tabalascada/RR; Tabocal/AM; Caieiras Velhas II/ES; La Klaño (Ibirama)/SC; Kayabi/MT; e Ñanderu Marangatu/MS. Outros três processos que já estavam no ministério retornaram à Funai para complementação e diligências: Pitaguary/CE; Toldo Chimbangue/SC; e Limão Verde/MS.

Com relação à área do Cerro Marangatu (Ñanderu Marangatu), o ministro relatou ter recebido o governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, para tratar de sua situação. O governador informou que a liminar da Justiça Federal que suspendia o procedimento demarcatório foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O processo administrativo de demarcação do Ñanderu Marangatu já está sendo apreciado pelo ministro.

Ao ser questionado sobre a suspensão do trabalho de identificação da terra indígena Araça'í, dos Guarani de Santa Catarina, o ministro se justificou dizendo que tomou a medida para conhecer melhor a situação, depois que recebeu informações de uma delegação de políticos da região segundo os quais o processo envolve pequenos agricultores e oferece riscos de conflito.

O Cimi questionou também o ministro por seu apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, de autoria do Senador Romero Jucá. O secretário Egon Heck disse que durante os 30 anos de existência da entidade, seus missionários testemunharam diversos casos de exploração mineral indiscriminada e que, além disso, o Cimi entende que esta matéria deve ser tratada no corpo do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita na Câmara, e não de forma separada do conjunto desta legislação indigenista.

Apesar de concordar, em parte, com os argumentos expostos pelo Cimi, o ministro Miguel Reale Júnior argumentou que o melhor seria ter uma lei regulamentando essa matéria do que não ter nada. Mesmo assim, se prontificou a discutir o projeto de lei com a CNBB e o Cimi para melhor se posicionar a respeito.

Brasília, 13 de junho de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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Para mais detalhes com referencia ao texto, entre em contato diretamente com o Cimi:

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