Informe n.º 514

Comissão pós-conferência faz denúncias em Brasília

A Comissão Indígena Pós-Conferência, criada para encaminhar as propostas da Marcha e da Conferência dos Povos Indígenas realizadas em 2000, encaminhou esta semana uma carta de denúncias ao Congresso Nacional, solicitando o empenho dos parlamentares na busca de soluções para os principais problemas indígenas da atualidade. A Comissão, integrada por representantes de 15 povos, reuniu-se em Luziânia, Goiás, uma cidade vizinha de Brasília, nos dias 26 a 29 de maio.

A primeira preocupação da Comissão refere-se à paralisação da tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas desde 1994, o que, segundo a carta "facilitou o trabalho dos lobistas a serviço dos interesses de exploração econômica no interior das terras indígenas que tentaram dar um golpe para aprovar uma proposta formulada nos gabinetes de Brasília, com o apoio do próprio governo, por ocasião das comemorações oficiais dos 500 anos". Como a tentativa se frustrou, os setores antiindígenas mudaram de tática e passaram a investir na aprovação de leis separadas. Entre essas iniciativas, destacam-se:

-- O Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (Roraima), que limita em 50% as terras indígenas e unidades de conservação ambiental por unidade da Federação e atribui o poder de aprovar a demarcação das terras indígenas ao Senado Federal;

-- O Projeto de Lei do deputado Luciano Castro (Roraima), que permite o arrendamento das terras indígenas;

-- Os Decretos Legislativos que autorizam a construção das hidrelétricas de Belo Monte (Pará), Cotingo (Roraima) e Ponte da Pedra (Mato Grosso), todas incidentes em terras indígenas;

-- O Projeto de Lei do senador Romero Jucá (Roraima), que abre de forma indiscriminada as terras indígenas para exploração mineral.

Esse último projeto, já aprovado pelo Senado Federal, está tramitando na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 29, o projeto estava na pauta de votação da Comissão de Minorias, mas, por falta de quórum, sua apreciação foi adiada para a próxima terça-feira, dia 4 de junho. Os membros da Comissão Pós-Conferência, que estiveram presentes à sessão, chamaram a atenção para as graves conseqüências que a aprovação desse projeto traria para os povos indígenas.

A Comissão informou que no próximo dia 19 de junho entregará ao Congresso um abaixo-assinado que solicita o aceleramento da tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas, contemplando a proposta apresentada pelos próprios índios em abril de 2001. O abaixo-assinado, colhido em todo o país, já tem mais de 700 mil assinaturas.

A Comissão visitou também o líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Eduardo Suplicy (SP), para conversar sobre a tramitação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata das relações dos Estados Nacionais com os povos indígenas. Depois de rápida articulação feita após a visita, Suplicy conseguiu incluir a matéria na pauta de votação do próximo dia 19 de junho, quando se espera que será aprovada. O Brasil é um dos poucos países americanos que ainda não ratificaram essa Convenção, adotada pela 76ª Conferência Internacional do Trabalho em junho de 1989.

Na carta encaminhada ao Congresso, a Comissão Pós-Conferência listou também os conflitos mais graves entre índios e não-índios em diferentes regiões do país, provocados pela lentidão da demarcação e desintrusão de terras indígenas. Foram mencionados os casos dos Pataxó da Bahia, dos Xucuru de Ororubá de Pernambuco, do Cerro Marangatu dos índios Kaiowá do Mato Grosso do Sul, dos Krahô/Canela do Tocantins, dos Javaé da Ilha do Bananal (Tocantins), dos Curuaya do Pará, do garimpo ilegal nas terras dos Cinta Larga (Mato Grosso e Rondônia) e da terra indígena Raposa/Serra do Sol.

Em relação a esse último caso, o documento informa sobre as pressões que o governo local e setores militares estão exercendo para impedir a homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.

Depois de solicitar providências para garantir a integridade física dos índios nas áreas de conflito e mais agilidade na demarcação e desocupação das terras indígenas, a Comissão apelou para o "compromisso dos candidatos que vão disputar as eleições deste ano, em todos os níveis, com os direitos dos povos indígenas".

Comandante militar da amazônia ameaça o conselho indígena de Roraima

Entrevistado no último final de semana pelo semanário Tribuna do Estado de Roraima, o comandante militar da Amazônia, general Guilherme Figueiredo, ameaçou combater o Conselho Indígena de Roraima pra garantir a presença do Exército na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.

O general afirmou "que a sociedade, mais que o Exército, é a maior beneficiada com a instalação do Pelotão de Fronteira em Uiramutã". Uiramutã é uma maloca do povo Macuxi localizada no interior da área Raposa/Serra do Sol. Há poucas semanas, tropas do Exército realizaram manobras com helicóptero e armamento pesado para intimidar os índios que não aceitam a construção do quartel que está sendo erguido nas nas proximidades dessa aldeia.

Em resposta às denúncias do Conselho Indígena de Roraima de que o Exército invadiu a terra indígena, o general Figueiredo disse que "até os dias de hoje não viu o título de propriedade da terra, expedido em favor do CIR". E completou: "A partir do momento em que eles exibirem esse título, nós vamos respeitar".

Nessa última resposta, o general mostrou ou ignorância ou má-fé. Em primeiro lugar, porque as terras indígenas, nos termos da Constituição, são propriedade da União, cabendo aos povos que as ocupam a sua posse permanente e usufruto exclusivo de seus bens. Em segundo lugar, porque a posse da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol é dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó e Taurepang, e não do CIR, uma organização civil criada por esses povos para defender os seus direitos.

Por fim, o comandante da Amazônia explicitou a ameaça ao CIR nos seguintes termos, sempre segundo a Tribuna: "Segundo ele (general Figueiredo), os militares são servidores da Nação e, se a sociedade quiser que essas movimentações do CIR cresçam, que dê seu apoio a eles. Se for para combatê-los, que nos apóiem, e se quiserem que o Exército os combata, vamos combater, sentencia o general". O CIR tomará as providências legais para que essa ameaça não se concretize.

Brasília, 29 de maio de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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