Informe n.º 511

Assassinos de Galdino Pataxó não poderão trabalhar fora da cadeia

O Ministério da Justiça cancelou, nessa quarta-feira, 8 de maio, as vagas de prestação serviço no Departamento Penitenciário (Depen) para que três dos assassinos de Galdino Pataxó pudessem trabalhar fora da prisão onde estão cumprindo a pena por homicídio qualificado.

A autorização havia sido concedida pela Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal (VEC) para que Antônio Novely Vilanova, Eron Chaves de Oliveira e Tomás Oliveira de Almeida trabalhassem das 7 h às 19 h no Depen. O quarto assassino não recebeu a mesma autorização porque está recorrendo da sentença condenatória.

A assessoria do ministério informou que a oferta das vagas foi suspensa "porque poderia causar indignação na comunidade indígena, e a Fundação Nacional do Índio é vinculada ao ministério".

Aparentemente, a VEC baseou sua autorização nos artigos 36 e 37 da Lei de Execuções Penais, que permitem presos em regime fechado de trabalhar em serviços ou obras públicas. Essas disposições não se aplicam ao Caso Galdino, porque o crime foi considerado pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal como hediondo. A vítima estava dormindo num ponto de ônibus quando os quatro rapazes jogaram álcool e atearam fogo sobre o seu corpo, deixando, depois, de lhe prestar socorro. De acordo com o artigo 2º da Lei 8072/90, os praticantes de crimes hediondos têm que cumprir as suas penas integralmente em regime fechado.

Como afirmou a assessoria do Ministério da Justiça, se viesse a ser cumprida, a autorização da VEC seria recebida com grande indignação e escândalo por parte das organizações indígenas e indigenistas do país e do exterior. A condenação dos quatro assassinos de Galdino Pataxó foi saudada como um sinal de avanço no combate da impunidade no Brasil. A decisão da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, para que esses assassinos fossem liberados para trabalhar fora da prisão, faria desaparecer esse sinal, reforçando a impressão hoje prevalecente de que a Justiça não encontra lugar neste país.

Quarto encontro de teologia Índia

Com o tema "Em busca de uma terra sem mal" está sendo realizado em Assunção, capital do Paraguai, o Quarto Encontro de Teologia Índia, com a participação de 170 pessoas de mais de dez países americanos. A maioria dos participantes é formada por representantes de 40 povos indígenas.

O salão das plenárias recebeu o nome de Marçal Tupã-í, em homenagem ao grande líder Guarani que, em 1980, saudou o papa João Paulo II em Manaus, durante a sua visita oficial ao Brasil. No discurso, Marçal afirmou que "o Brasil não foi descoberto, mas sim invadido". Três anos depois, Marçal foi assassinado. O crime continua impune até hoje.

O encontro de Assunção despertou o interesse de teólogos e aliados dos povos indígenas de vários países da Europa, que também estão participando do evento. A delegação do Brasil está integrada por representantes de quatro povos indígenas, por membros do Cimi, entre os quais o secretário executivo, Egon Heck. O assessor teológico da entidade, Paulo Suess, é também o assessor do encontro. Participam ainda alguns bispos e vários membros de igrejas evangélicas, entre eles um bispo metodista e pastores articulados pelo Conselho Latino-Americano de Igrejas.

"Este é um dia histórico para os povos indígenas e todos os que com eles caminham", ressaltou Eleazar, membro da Articulação Ecumênica Latino-Americana de Pastoral Indígena, e um dos coordenadores do encontro. Bartomeu Melià, que viveu vários anos entre os Guarani, fez uma exposição para explicar o significado do mito desse povo sobre a "Terra Sem Mal".

As celebrações dos povos indígenas estão sendo um dos pontos fortes do encontro. A partir delas, levantam-se as ameaças que pesam sobre esses povos, em suas relações com as sociedades envolventes e com os Estados nacionais.

Brasília, 09 de maio de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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