Informe n.º 504

Bispos de Mato Grosso do Sul exigem a demarcação do Ñanderu Marangatu

Todos os seis bispos e integrantes religiosos e leigos do Conselho Pastoral do Regional Oeste 1 da CNBB, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, encaminharam na semana passada um apelo ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, para que ele dê prosseguimento ao processo administrativo de reconhecimento do Ñanderu Marangatu, dos índios Guarani-Kaiová. Essa terra indígena, também conhecida como Cerro Marangatu, tem 9 mil hectares, está localizada no município de Antônio João, e é uma reivindicação histórica de 90 famílias, cerca de 500 indígenas.

Cartas foram também enviadas ao presidente da CNBB, Dom Jaime Chemello, e ao presidente do Senado Federal, Ramez Tebet, pedindo a intercessão deles junto às autoridades federais em favor dos procedimentos de demarcação do Ñanderu e do pagamento de indenizações aos seus ocupantes não-indígenas de boa fé.

A iniciativa foi tomada a pedido dos índios, depois do encontro promovido nos dias 13 e 14 de março pelo Regional Oeste 1 da CNBB em Campo Grande para discutir detalhes da Campanha da Fraternidade. Os representantes dos Guarani-Kaiová informaram que o clima em Ñanderu é de tensão permanente, pois os índios, com um grande número de crianças, estão encurralados numa área de apenas 30 hectares, sem meios de sobrevivência. Para piorar a situação, eles estão ameaçados de despejo, por ordem concedida pela Justiça Federal, a ser cumprida até o dia 7 de junho. A ordem foi solicitada por uma das cinco famílias principais que ocupam e reivindicam a posse da terra indígena, com base num título de propriedade concedido ilegalmente pelo Estado.

O povo Guarani-Kaiová ganhou as manchetes da imprensa nos últimos anos por enfrentar um alto número de suicídios, principalmente entre a juventude – mais de 500 em 16 anos. O fenômeno é decorrência das terríveis pressões que sua população de 29 mil pessoas sofre por viver encurralada em pequenas áreas, sem a possibilidade de reproduzir o seu modo de vida tradicional. Um dos maiores líderes do povo Guarani, Marçal Tupã-í, que saudou o papa João Paulo II em 1980, durante a sua primeira visita ao Brasil, foi assassinado justamente no Ñanderu Marangatu, em 1983. O crime está impune até hoje.

Ministro da Justiça manda demarcar a terra indígena de Caieiras Velhas II

Os povos Tupinikim e Guarani de Caieiras Velhas II (Gamboa), Espírito Santo, obtiveram uma grande vitória no dia 19 de março, quando o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, assinou portaria autorizando a demarcação de sua terra indígena, de 50,57 hectares, localizada na foz do rio Piraquê-Açu, no município de Aracruz.

O gesto do ministro foi surpreendente e demonstrou que basta um pouco de vontade política para respeitar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Depois de receber o arcebispo do Espírito Santo, D. Silvestre Luiz Scandian, o secretário executivo do Cimi, Egon Heck, e o assessor jurídico Cláudio Luiz, e ouvir deles a reivindicação dos índios, o ministro deu um telefonema para solicitar informações sobre a situação do processo daquela terra e, depois de alguns minutos, disse que estava pronto para assinar a portaria. O ministro chegou a convidar o arcebispo e o secretário do Cimi para tirar uma foto registrando o ato, convite que foi delicadamente recusado pelo arcebispo com a afirmação de que aquela era uma boa notícia pascal para os povos Tupinikim e Guarani.

D. Silvestre esteve em Brasília para dar cumprimento à decisão do colegiado do Sub-Regional/ES Leste II da CNBB, que no último dia 28 de fevereiro, resolveu encaminhar às autoridades federais solicitações em favor da demarcação da terra indígena Caieiras Velhas II, pelo cancelamento da licença de exploração mineral à empresa Thotham Industrial no entorno do território indígena, e pela criação imediata do Parque Nacional Marinho de Santa Cruz.

O arcebispo foi prontamente recebido também pelo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, que prometeu empenhar-se pessoalmente no processo de criação do Parque Nacional Marinho de Santa Cruz. O ministro disse ainda que reavaliará a licença concedida à mineradora Thotham para explorar algas calcárias (sedimentos biodetríticos marinhos) na orla de Santa Cruz, depois de ouvir as ponderações de D. Silvestre a respeito dos graves impactos ambientais e sociais do empreendimento.

A empresa, de propriedade de Eduardo Marinho Christoph, sobrinho-neto de Roberto Marinho, dono da Rede Globo, não só conseguiu a licença à margem do processo legal, como foi presenteada pela prefeitura de Aracruz com 5 hectares, depois reduzidos para 2,5 ha, da terra indígena de Caieiras Velhas II para processar a secagem dos sedimentos calcários extraídos do mar.

Brasília, 21 de março de 2002.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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