Informe n.º 501

STF quer "vistoria" na terra dos Pataxó Hã-Hã-Hãe

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe que assistiram a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de quarta-feira, 27, deixaram o plenário preocupados com a decisão. Os juízes do STF aceitaram a "questão de ordem" apresentada pelo relator da Ação de Nulidade de Títulos Imobiliários, ministro Nelson Jobim, e que sugere a visita do próprio relator à terra indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia, afim de "analisar" a situação das propriedades particulares que invadem o território. Com este encaminhamento o STF protelou a decisão sobre o mérito da Ação de Nulidade de Títulos Imobiliários que tramita no Tribunal há quase 20 anos. Inconformados, os Pataxó Hã-Hã-Hãe avisaram que farão vigília permanente em Brasília até que ocorra o julgamento final do caso.

A "questão de ordem" foi suscitada em cinco de dezembro do ano passado. Em 12 de dezembro, o ministro Maurício Corrêa pediu vistas do processo com o objetivo de analisar a questão a fundo, mas acabou concordando com o voto do ministro Nelson Jobim.

Antes da sessão no plenário STF, os Pataxó Hã-Hã-Hãe estiveram reunidos com o ministro Jobim para explicar-lhe a situação de violência cotidiana a que estão submetidos em função da demora daquele julgamento. Os índios estavam acompanhados por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia. Os parlamentares e os índios informaram que boa parte das terras indígenas está nas mãos dos especulares imobiliários que estariam adquirindo áreas de pequenos posseiros e, dessaforma, tornando-se grandes fazendeiros. Um negócio de evidente má-fé.

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe também relataram o risco de vida da comunidade ao denunciar que sequer conseguem transitar tranqüilamente pela cidade mais próxima, Pau Brasil. Pistoleiros circulam pela região e atacam os índios nas fazendas retomadas desde outubro do ano passado. Durante a tramitação desta ação 14 indígenas foram assassinados. O último crime ocorreu em janeiro deste ano.

Vistorias

Pela decisão do STF o ministro Jobim poderá iniciar uma série de inspeções na região para observar a procedência, ou não, desta Ação que foi impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de declarar nulos os títulos de propriedades particulares dados pelo estado da Bahia. Defendendo sua "questão de ordem", o ministro declarou em plenário que o que torna um território terra indígena não é sua demarcação e que sua "vistoria" terá como base o que determina o capítulo dos Índios na Constituição Federal.

"A idéia de fundo desta proposta é discutir os limites do território indígena, o que para os povos indígenas significa a redução da terra", declarou o secretário executivo do Cimi, Egon Dionísio Heck. Os Pataxó Hã-Hã-Hãe temem que esta decisão acirre ainda mais o clima de violência na região. Em dezembro do ano passado os pistoleiros comemoraram a proposta do ministro Jobim e incitaram a população contra os índios. Isto poderá acontecer mais uma vez, com conseqüências mais graves, especialmente porque não há prazo para o julgamento do mérito que dará a decisão definitiva sobre o caso. Os Pataxó Hã-Hã-Hãe estão determinados a pressionar o STF por este julgamento e já decidiram que não deixarão Brasília sem que isto ocorra.

Corpo do cacique Xicão Xukuru é exumado

A designação de um delegado especial da Polícia Federal (PF) movimenta o inquérito que apura o assassinato do cacique Francisco de Assis Araújo (Xicão Xukuru), ocorrido em 20 de maio de 1998, em Pesqueira, estado de Pernambuco. Passados quatro anos do crime, nenhum culpado foi apontado e ninguém foi punido.

Esta semana o delegado especial, Marcos Vandervan Cotrim, coordenou a exumação do corpo do cacique com o objetivo de coletar mais provas que deverão apontar os responsáveis pelo assassinato. O trabalho de perícia foi acompanhado pelo deputado federal, Fernando Ferro (PT-PE), pelo Cimi e pela família de Xicão, em clima de comoção. Os Xukuru autorizaram a exumação do corpo porque consideram importante a necessidade de todo tipo de investigação que leve à elucidação do crime. A PF afirma que está muito próxima de anunciar os responsáveis pelo assassinato. Paralelo ao inquérito da Polícia Federal acontece o inquérito instaurado pela Polícia Civil, mas deste não há informações sobre o andamento.

A morte de Xicão Xukuru está diretamente relacionada à luta pela demarcação do território indígena. O cacique era alvo de ameaças de morte e seu nome assim como de outras lideranças indígenas constavam numa "lista" de "marcados para morrer". Três anos após o assassinato de Xicão, a liderança Francisco de Assis Santana (Chico Quelé) também foi vítima de emboscada. A polícia não consegue chegar aos responsáveis pelo crime, apesar dos Xukuru alertarem que os dois assassinatos têm como mandantes os fazendeiros da região.

Brasília, Brasília, 28 de fevereiro de 2002
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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