Informe n.º 500

Governo federal extingue a Funasa

A notícia foi anunciada com sutileza nos meios de comunicação nacionais na terça-feira,19. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a quem cabe a execução da política nacional de saúde indígena, foi oficialmente extinta. Em seu lugar foi criado o Sistema de Saúde Indígena e a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (APEC). De acordo com a Medida Provisória nº 33, publicada no Diário Oficial da União, o Sistema de Saúde Indígena será ligado diretamente ao Ministério da Saúde e fiscalizado pela APEC.

A extinção da Funasa faz parte da orientação neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso, que substitui a estrutura governamental por agências de controle. A forma como se concretizou, no entanto, causou estranheza pela precariedade de discussão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Os profissionais de saúde não têm idéia do que ocorrerá com os distritos, com os programas de formação de Agentes Indígenas de Saúde, as Casas do Índio (que fazem atendimento médico de emergência) e os hospitais de atendimento exclusivo aos índios.

É a segunda vez que a assistência à saúde indígena é esfacelada. No governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) o atendimento aos povos indígenas foi descentralizado. As políticas públicas referentes à saúde e educação, antes centralizadas na Funai, foram entregues aos ministérios da Saúde e o da Educação. O Ministério da Saúde, delegou o atendimento à Funasa, autarquia da estrutura ministerial. A Funai continuou com um setor de saúde e a partir daí iniciaram-se os conflitos de competência. Nas regiões os técnicos e os povos indígenas se reportam aos dois órgãos em busca de atendimento, causando muita confusão.

Já há algum tempo o Cimi alerta para o perigo da terceirização dos serviços de saúde indígena. O governo, atendendo uma exigência dos índios, criou os DSEIs mas a execução da assistência à saúde indígena foi aberta à participação de outros segmentos, a exemplo de Ongs e prefeituras. Ficou estabelecida a política de convênios entre os órgãos e o Ministério da Saúde.

As reclamações e os problemas se avolumaram. Os povos indígenas passaram a denunciar corrupção, desvios de equipamentos, descaso, incompetência profissional e tratamento preconceituoso. A última denúncia chegou ao Cimi na semana passada. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) revelou a redução dos orçamentos dos convênios, a padronização salarial – que poderá acarretar a demissão de parte dos funcionários.

A extinção da Funasa levanta dúvidas quanto ao futuro da saúde indígena e provoca apreensão nas aldeias. Esta semana cerca de 250 índios, representando 42 povos dos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo estiveram reunidos em Caruaru, Pernambuco, para avaliar o assistência em saúde para os povos indígenas, definir estratégias para enfrentar a nova política nacional do governo federal para o setor e debater sobre as conseqüências da extinção da Funasa.

Índios patandios Pataxó são aterrorizados por pistoleiros

Um clima de medo e tensão toma conta da aldeia Caí, no povoado de Cumuruxatiba, município do Prado, extremo sul do estado da Bahia. Segundo denúncias do cacique Francisco Timborana, pistoleiros ligados ao fazendeiro Vítor Dakeche estão atacando a aldeia e atentando contra a sua vida e a de sua família. Os fazendeiros da região são contrários à demarcação do território indígena. Nesta madrugada a casa de Timborana foi atacada com rajadas de tiros disparados por vários homens montados a cavalo, deixando em desespero a esposa do cacique, Jovita Maria de Oliveira e seus 13 filhos. Eles estão praticamente exilados dentro de sua própria casa e sendo protegidos por cerca de 60 índios que montam guarda na casa em sistema de revezamento.

Esta aldeia foi retomada pelos Pataxó em abril de 2000, durante a Conferência Indígena em Coroa Vermelha. Na ocasião o fazendeiro Vítor Dakeche expulsou a comunidade a tiros. O crime ganhou repercussão nacional. Após este fato os índios passaram a ser insultados, sofreram prisões ilegais e agressões físicas. As dificuldades de acesso à aldeia favorece os conflitos.

As pressões contra a aldeia e o cacique voltaram a se intensificar na segunda-feira, 11 de fevereiro, quando a aldeia foi invadida por mais de 30 pistoleiros. A partir daí a violência virou rotina nas noites e madrugadas. Diante deste clima de impunidade os índios e a população de Cumuruxatiba estão aterrorizados.

A Polícia Federal (PF), a Funai e o Ministério Público já foram informados da situação. Somente por algumas horas a PF enviou agentes à região. Os Pataxó exigem a permanência dos policiais e a prisão dos responsáveis pela onda de violência. Os índios estão indignados com a omissão da Funai e exigem a apresentação do relatório antropológico de identificação da terra indígena que deverá dar continuidade aos trabalhos de demarcação.

Brasília, 21 de fevereiro de 2002
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

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